O Ministério do Trabalho e Emprego adiou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor das regras para o trabalho aos domingos e feriados no comércio. A nova data será oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18. É a quarta vez que a norma é adiada, após pressão de parlamentares e de setores da economia.
A medida condiciona o funcionamento de serviços e comércio aos domingos e feriados a acordos coletivos com os sindicatos. Atualmente, vale o acordo entre patrões e empregados. A decisão foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que destacou o compromisso do governo com o diálogo social.
“Mantendo o diálogo, e após conversar com o presidente da Câmara dos Deputados e com as lideranças, decidi prorrogar a portaria, garantindo um prazo técnico para consolidar as negociações”, afirmou o ministro.
Publicada em novembro de 2023, a portaria tem como objetivo restabelecer a legalidade quanto ao trabalho em feriados, conforme determina lei, que foi alterada, segundo o ministério.
“De acordo com essa legislação, o funcionamento do comércio em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, além da observância da legislação municipal”, afirma a pasta em nota.
O ministério defende que a medida corrige uma distorção introduzida durante o governo anterior, quando portaria passou a autorizar o trabalho em feriados, contrariando a legislação vigente.
“Ao reafirmar a exigência de convenção coletiva, o governo reconhece e valoriza a negociação coletiva como pilar das relações de trabalho e instrumento legítimo para o equilíbrio entre os interesses de empregadores e trabalhadores”, acrescenta o texto.
(*) com R7
