Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual, subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), deflagrou nesta terça-feira (12/5) a 11ª fase da Operação Occultare. O alvo é um grupo de empresas que atua na fabricação e na comercialização de artefatos de material plástico, com sede localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Estão sendo analisadas operações comerciais que totalizam aproximadamente R$ 30 milhões nos últimos cinco anos, com indícios de omissão de saídas – ou seja, vendas realizadas sem a emissão do documento fiscal ou com documentos emitidos com valores subfaturados. Essa prática irregular gera distorção na concorrência com empresas do setor que cumprem corretamente suas obrigações fiscais e prejuízos aos cofres públicos em razão do não recolhimento dos impostos.
Além disso, são investigados indícios de fracionamento de empresas com o objetivo de pulverizar o faturamento e, assim, optar pelo regime do Simples Nacional. Com isso, os estabelecimentos acabam por utilizar, de forma indevida, a tributação reduzida aplicada nesse modelo.
A operação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial (GES) de Polímeros, vinculado à Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE). A ação ostensiva, que tem como propósito a busca e a apreensão de provas e de documentos, conta com a participação de dez auditores‑fiscais e dois analistas tributários, além de apoio da Brigada Militar.
OPERAÇÕES
A Operação Occultare XI integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, que vem ampliando sua atuação em diversos setores da economia com foco em promover a conformidade tributária dos contribuintes e o desenvolvimento econômico do Estado, de forma alinhada ao Programa Receita 2030+. Novas operações, neste e em outros setores, estão previstas para os próximos meses.
Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, o objetivo é combater a sonegação fiscal e coibir a concorrência desleal, fortalecendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo.
A Receita Estadual conta atualmente com 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), incluindo o GES Polímeros. Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul.
