A discussão sobre a chamada “taxa das blusinhas” foi muito além do debate sobre impostos na edição desta segunda-feira, 24, do Fecomércio-RS Debate. Realizado pelo Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP em sua sede, o encontro reuniu a deputada federal Any Ortiz, o empresário Alcides Debus e o executivo de relações institucionais e assuntos governamentais Allan Grabarz para analisar os impactos da Medida Provisória (MP) 1.357/2026 sobre o varejo brasileiro. Com mediação do diretor-executivo do Instituto Fecomércio-RS de Pesquisa (IFEP), Lucas Schifino, o evento colocou em evidência uma palavra que atravessou as diferentes falas: isonomia.
Na abertura, o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn, reforçou que a entidade não defende o aumento de impostos, mas condições equilibradas de concorrência entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras. Ele também chamou atenção para o crescimento das remessas internacionais após a apresentação da MP. Segundo os dados da Receita Federal, nos dois primeiros meses após a medida, o volume de remessas teria crescido 95% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando cerca de 24 milhões de pacotes adicionais e um avanço superior a 102% em valores, ultrapassando US$ 400 milhões em mercadorias importadas.
Ao longo do debate, Allan Grabarz destacou que a discussão não pode ser reduzida à simples pergunta sobre pagar ou não pagar imposto. “A discussão precisa de contexto”, ponderou. Ao abordar o Programa Remessa Conforme, o executivo avaliou que uma política criada inicialmente como estímulo acabou produzindo efeitos sobre a competitividade do comércio formal. “Essa isenção de imposto, que era para ser um estímulo, acabou virando regra, criando dificuldade de competição para o varejo formal”, afirmou.
Grabarz também ressaltou que os efeitos da medida ultrapassam o setor de moda, apesar do apelido pelo qual a MP ficou conhecida. “Ficou conhecido por esse nome, ‘taxa das blusinhas’, por colocar um desafio muito grande para o varejo têxtil. Mas não se resume só ao varejo têxtil. Também se aplica a materiais de construção, brinquedos, eletrônicos, entre outros”, destacou. Para ele, a discussão envolve ainda trabalhadores e diferentes segmentos da economia. Ao mesmo tempo, ponderou que o tema exige cautela: “Não é a intenção de colocar imposto para a população. O objetivo é a isonomia”.
CEO da Rabusch, Alcides Debus trouxe para o debate a perspectiva de quem está diretamente na ponta da relação com o consumidor. Ao comparar a realidade de brasileiros e chineses e relembrar os diferentes movimentos do governo em torno da tributação das compras internacionais, resumiu a lógica que orienta a decisão de quem compra: “Na hora que estou comprando, penso no meu bolso”. Para Debus, o cenário representa uma pressão crescente sobre o comércio nacional. “Essa máquina que montaram parece que vem apertando”, afirmou.
A deputada federal Any Ortiz também destacou o peso da carga tributária sobre empresas e consumidores. “Hoje nos vemos diante de uma situação difícil. Nunca o custo de vida esteve tão alto no Brasil. Nunca pagamos tantos impostos”, afirmou. Segundo ela, o desafio está em buscar equilíbrio entre a necessidade de arrecadação, a capacidade de consumo da população e a sobrevivência das empresas, em um momento marcado também pelo aumento dos pedidos de recuperação judicial.
Defensora da educação financeira nas escolas, Any ressaltou a importância de ampliar a compreensão da população sobre os impostos embutidos nos produtos e serviços. Ao falar sobre a competitividade do comércio nacional, defendeu que a solução precisa passar pela redução da carga tributária e pela igualdade de condições. “Se quisermos que nosso produto seja valorizado, precisamos dessa equidade. Temos que lutar por isso, uma redução nos impostos, principalmente de imposto de importação”, afirmou.
