Desde 12 de novembro de 2025, a taxa cobrada dos restaurantes pelas empresas de vale-refeição é limitada a 3,6%. Esse teto foi estabelecido pelo Decreto nº 12.712/2025 que regulamentou a Lei de Modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o intuito de baratear a alimentação do trabalhador, melhorar a margem de lucro dos restaurantes e incentivar que novos estabelecimentos passassem a aceitar o VA e o VR, aumentando a rede credenciada e dando mais opções para o trabalhador usar os seus benefícios. No entanto, pesquisa realizada pela Ipsos-Ipec mostra que a medida do governo não teve efeitos práticos, muito pelo contrário. Em vez de baixar, essas cobranças aumentaram. Entre 2025 e 2026, a taxa média descontada pelas operadoras de Vale-Refeição subiu de 5,19% para 6,18%, um aumento de quase um ponto percentual em apenas um ano, ficando 1,7 vezes acima da taxa média cobrada pelos cartões de crédito.
O impacto é ainda mais significativo entre os pequenos estabelecimentos. Nos restaurantes com faturamento mensal de até R$ 30 mil, que representam 63% da amostra pesquisada, a taxa média do Vale-Refeição saltou de 4,79% para 6,44%, crescimento superior ao registrado na média geral. Mesmo após as medidas de modernização do PAT, a percepção do setor é de que pouco mudou: 58% dos entrevistados afirmam não ter notado mudanças nas taxas cobradas pelas operadoras, enquanto 27% dizem ter percebido aumento nesses custos.
“Não podemos dizer que estamos surpresos. Há um esforço enorme das empresas administradoras para driblar as regras atuais por meio de produtos e práticas que já foram alvo de questionamentos junto ao Ministério do Trabalho, tanto no âmbito negocial quanto no judicial. Espera-se que essas práticas sejam cessadas e que o trabalhador possa ter acesso a refeições ainda mais baratas”, avalia Fernando de Paula, vice-presidente da Associação Nacional de Restaurantes (ANR).
Entre as regiões analisadas, São Paulo apresentou a maior taxa média descontada sobre as operações com Vale-Refeição, chegando a 8,62%. Os dados também mostram que o Vale-Refeição continua sendo, de longe, o meio de pagamento mais caro para estabelecimentos. Enquanto o Pix segue sendo a alternativa mais econômica, com taxa média de 1,06%, o cartão de débito registra 1,77% e o cartão de crédito 3,62%, enquanto o Vale-Refeição alcança média de 6,18% e permanece como a modalidade com maior custo para os restaurantes.
Para a ANR, os resultados reforçam a importância de consolidar a modernização do PAT. Um ambiente mais competitivo tende a reduzir custos para restaurantes e bares, fortalecer a rede credenciada e garantir que uma parcela maior dos recursos do benefício cumpra sua finalidade: ampliar o acesso dos trabalhadores à alimentação.
