O Brasil pode deixar de exportar cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em proteínas para a União Europeia após o bloco confirmar a suspensão das compras de determinados produtos de origem animal do país a partir de 3 de setembro. A decisão, oficializada pela Comissão Europeia na sexta-feira, 5, atinge bovinos, equídeos (cavalos), aves, produtos da aquicultura, mel e tripas. Segundo o documento, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o Brasil não apresentou informações suficientes para comprovar o cumprimento das exigências sanitárias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal.
“A Comissão não recebeu informações que garantam que o Brasil aplicou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento, até 3 de setembro de 2026, dos requisitos estabelecidos no artigo 3.º do Regulamento Delegado (UE) 2023/905 relativamente a estas categorias”, afirma o texto.
Diante disso, a UE determinou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar essas categorias de produtos ao bloco. Em maio, os europeus já haviam anunciado a medida e solicitado garantias adicionais do governo brasileiro sobre o cumprimento das regras que restringem o uso de determinados antimicrobianos, como antibióticos, na pecuária.
No fim de maio, o governo brasileiro apresentou informações complementares sobre as questões sanitárias envolvendo a exportação desses produtos. Uma reunião virtual foi realizada entre a equipe técnica do Ministério da Agricultura e representantes da Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia.
Segundo interlocutores que acompanham as negociações, o Brasil apresentou parte das informações exigidas pelo bloco europeu e preparava o envio de novos documentos, mas não havia prazo definido para a conclusão do processo.
Critérios sanitários
As garantias solicitadas pela UE precisavam demonstrar que o governo brasileiro é capaz de assegurar que os produtos enviados ao mercado europeu cumprem as normas sobre antimicrobianos adotadas pelo bloco desde 2023.
As exigências envolvem mecanismos de segregação da produção e a comprovação de que produtores e indústrias não utilizam substâncias proibidas pela regulamentação europeia. Também cabe ao governo brasileiro demonstrar que possui instrumentos de fiscalização capazes de verificar o cumprimento dessas regras pelo setor privado.
(*) com R7
