Termina neste sábado, 20, o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem a cobrança de mensalidades associativas descontadas de seus benefícios previdenciários sem autorização.
O programa de devolução, que começou em 24 de julho de 2025, ainda tinha 1 milhão de beneficiários com direito ao ressarcimento que não aderiram ao acordo.
Para receber, é preciso fazer a adesão, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, de forma gratuita. Mais de 6 milhões de segurados já contestaram os descontos. Em 11 meses, foram devolvidos R$ 3 bilhões a 4,5 milhões de segurados vítimas de descontos associativos indevidos, entre março de 2020 e março de 2025. O governo federal liberou no ano passado um total de R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para o pagamento.
Quem tem direito
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Onde consultar e contestar
- O segurado pode verificar sua situação pelos canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS: atendimento rápido e digital.
- Central 135
- Agências dos Correios: atendimento presencial para quem precisa de suporte.
A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo Meu INSS ou nos Correios.
No aplicativo Meu INSS
• Acesse com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
Prazo para contestar
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 20 de junho de 2026.
Pagamento
Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.
(*) com R7
