Com um mês em vigor, o Acordo Gaúcho já possibilitou a regularização de quase R$ 2 milhões em pendências de IPVA. A fase inicial do programa do governo do Estado, executado pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado, é destinada exclusivamente a obrigações vencidas até 2023 e inscritas em dívida ativa há mais de dois anos.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, ressaltou que o Acordo Gaúcho traz uma oportunidade concreta para quem tem dívidas antigas de IPVA resolver sua situação. “É uma forma moderna de negociação, que combina benefícios ao contribuinte e recuperação de valores que dificilmente seriam arrecadados pelos meios tradicionais”, destacou.
O subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Luis Fernando Flores Crivelaro, reforçou o esforço conjunto para viabilizar o programa. “A construção dessa primeira etapa exigiu novas rotinas e sistemas, fruto da parceria entre a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado. Esse trabalho conjunto foi fundamental para entregar uma solução eficiente, com reflexos positivos tanto para os contribuintes quanto para o Estado”, afirmou.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, salientou a importância da iniciativa para o contribuinte. “Esse projeto, além de aumentar a arrecadação que beneficiará as políticas públicas essenciais, permite ao contribuinte a regularização de sua situação fiscal de forma facilitada”, disse.
Como funciona
Podem aderir ao edital contribuintes com dívidas de IPVA vencidas até 2023 e inscritas em dívida ativa há mais de dois anos, limitadas a R$ 145 mil por CPF ou CNPJ. A adesão ocorre de forma totalmente on-line e segue até 15 de dezembro.
Como pagar
Os proprietários de veículos que ainda não regularizaram o imposto podem aproveitar o prazo e quitar as pendências antes da inclusão na Serasa. O pagamento pode ser feito pelo Portal do IPVA RS, utilizando o login gov.br e QR Code Pix, ou diretamente pelo aplicativo do banco, usando placa e Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Os contribuintes também devem estar atentos a golpes. É importante utilizar apenas sites terminados em “rs.gov.br” e conferir os dados do destinatário no caso de uso do Pix:
- Nome: Ipva Sefaz/RS
- CNPJ: 87.958.674/0001-81
- Banco: Banrisul
Resultado parcial da inscrição em Dívida Ativa
A inscrição dos devedores em DAT, realizada no final de julho pela Receita Estadual, ocasionou o recolhimento de cerca de R$ 133 milhões aos cofres públicos até o momento. O valor corresponde a mais de 34% do total de R$ 386 milhões inscritos. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática às prefeituras, conforme o município de emplacamento do veículo.
