O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira, 9, a Portaria nº 1.907, que prevê a inclusão de mais três segmentos no rol dos grupos de famílias pré-habilitadas em condições de maior vulnerabilidade social, e, portanto, prioritários para ingresso no Programa Bolsa Família (PBF). Com a medida, passam a ser incluídas famílias com pessoa em situação de rua; famílias com pessoa em situação de risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário SUAS; e famílias com pessoa identificada, pelo Ministério da Saúde, em situação de risco para insegurança alimentar.
As categorias se somam as já elencadas na Portaria nº 897, de julho de 2023, que abrange famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo; famílias quilombolas e indígenas; e famílias com catadores de material reciclável.
“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social”, explica o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. “As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, completou.
Para entrada no programa, serão observados os critérios de ingresso e a consistência e atualidade dos dados cadastrais, nos termos da portaria e de normas complementares estabelecidas pelo MDS. A portaria entra em vigor, com efeitos na gestão de benefícios do Programa Bolsa Família a partir da folha de pagamento de julho de 2025.
PROGRAMA
O Bolsa Família é considerado o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.
Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.
