A possível extinção da escala 6×1 no Brasil, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem ajuste proporcional de salários, conforme projeto de lei endereçado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, implicaria elevação significativa do custo da hora trabalhada, reverberando negativamente sobre preços, emprego, produção e receita tributária. Estudo técnico da CDL Porto Alegre aponta que o custo médio da hora subiria 9,9% no cenário de recuo da jornada para 40 horas no âmbito nacional, pressionando as estruturas de custos das empresas.
“O ponto central é que a redução da jornada, sem ajuste proporcional de salários, encarece o trabalho. E quando o trabalho fica mais caro, esse custo se distribui entre preços mais altos, menor consumo e redução da arrecadação pública. Os efeitos desse ciclo vicioso da economia chegam à vida de todos: menos investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura. Quando os preços sobem, o salário do trabalhador perde valor e ele consome menos. Isso compromete a produtividade e dificulta, ainda mais, o crescimento sustentável da renda dos trabalhadores. Assim, a proposta causará a piora da qualidade de vida do trabalhador – o inverso do desejado pelo Projeto de Lei”, afirma o presidente da CDL POA, Carlos Klein.
Em um cenário de repasse integral dos custos do trabalho à inflação ao consumidor, estima-se que o IPCA aumentaria até 4,6 pontos percentuais com a redução da jornada para 40 horas. Mesmo com repasses parciais de, por exemplo, 40%, o impacto permanece relevante, com elevação estimada do índice de 1,83 p.p. Itens intensivos em mão de obra e com maior peso no orçamento das famílias, como alimentação fora do domicílio, aluguel, plano de saúde e combustíveis, concentram as maiores pressões.
REDUÇÃO DO EMPREGO FORMAL
No mercado de trabalho, as estimativas indicam redução do emprego formal. No cenário de jornada de 40 horas, há redução estimada de 643 mil empregos no Brasil e 43 mil no Estado. O impacto decorre do aumento do custo por hora trabalhada e leva à redução de contratações, limitando a expansão do emprego.
Já o efeito sobre o nível de atividade também é significativo. As simulações indicam que o PIB brasileiro recuaria até 3,7% no cenário de 40 horas, o equivalente a R$ 440 bilhões em perdas. No Rio Grande do Sul, as quedas podem chegar a 4,2%, ou seja, R$ 30 bilhões. O impacto proporcionalmente maior no território gaúcho é reflexo da maior quantidade de trabalhadores formais com jornadas atuais acima do teto e, portanto, expostos às mudanças propostas.
Para que não houvesse eventuais perdas de Produto Interno Bruto, seria necessário um ganho expressivo de produtividade. Para o cenário de 40 horas, a produtividade por hora precisaria subir 3,9% no Brasil e 4,4% no Rio Grande do Sul para que não houvesse perda de produto. Como o Brasil cresce em média 1,1% ao ano em produtividade desde 1990, precisaríamos de três a quatro anos de ganhos de uma única vez.
“Se o PIB cai, a arrecadação de impostos também tende a ser inferior, pois a receita apresenta relação direta com a dinâmica do crescimento. As estimativas apontam que o declínio previsto alcançaria 3,4%, considerando as três esferas do Setor Público. Em termos absolutos são R$ 131 bilhões, divididos em R$ 87 bilhões para a União, R$ 34 bilhões para estados e R$ 10 bilhões para os municípios. Essa insuficiência pode ser importante fonte geradora de precarização dos serviços à população”, aponta o economista-chefe da CDL POA, Oscar Frank.
