– A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) encaminhou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pedido de prorrogação, por 12 meses, do prazo de entrada em vigor das alterações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A iniciativa considera os impactos relevantes das mudanças na gestão de segurança e saúde no trabalho, que demandam reestruturação de processos, adequação de sistemas e capacitação técnica por parte das empresas.
A entidade também ressalta que a divulgação tardia do manual de orientação e a existência de pontos ainda sujeitos a interpretações gera insegurança jurídica e dificuldades na implementação uniforme da norma. Para a Federação, a prorrogação é medida necessária para assegurar a adequada assimilação das novas exigências, conferindo maior previsibilidade e condições para que o setor industrial realize as adaptações de forma responsável, alinhada aos objetivos da política pública de prevenção de riscos ocupacionais.
A FIERGS reafirma o compromisso com o diálogo institucional e coloca-se à disposição para contribuir tecnicamente na construção de soluções que garantam a efetividade da norma com segurança jurídica. A portaria do MTE, entre outras exigências, determina que o gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas deve incluir os fatores psicossociais relacionados ao trabalho.
