O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (4), a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil, iniciativa voltada à recuperação financeira de famílias, estudantes, produtores rurais e pequenos empreendedores. Dentro do pacote, o Desenrola Empresas vai permitir que mais de 2 milhões de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte que já contrataram crédito pelo ProCred 360 ou pelo Pronampe tenham melhores condições para renegociar dívidas, alongar prazos e reorganizar o caixa.
No ProCred 360, voltado a empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, a carência passa de 12 para 24 meses e o prazo total de pagamento sobe de 72 para 96 meses. O limite de crédito aumenta de 30% para 50% do faturamento, podendo chegar a 60% no caso de empresas lideradas por mulheres, com teto de R$ 180 mil. Já no Pronampe, voltado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, a carência também passa para 24 meses, o prazo total sobe para 96 meses e o limite total de crédito aumenta de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
A medida é voltada a empreendedores que recorreram a essas linhas de crédito, enfrentaram dificuldade de pagamento e acabaram pressionados por dívidas mais caras. Poderão ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso mínimo de 90 dias, conforme as regras do programa. A proposta é permitir que o empreendedor substitua operações mais pesadas por crédito com melhores condições, garantia pública, maior prazo de pagamento e mais tempo de carência.
Para o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, o programa reconhece a realidade de quem empreende. “Endividamento não é motivo de vergonha nem de culpa individual. O pequeno empreendedor quer pagar, quer manter a empresa aberta e quer continuar gerando emprego e renda. O que o governo está fazendo é criar condições para que ele renegocie dívidas pré-existentes, saia do crédito caro, organize o caixa e volte a crescer. O Desenrola Empresas é uma política econômica, mas também é uma política de cidadania para quem trabalha e produz”, afirma.
Outra mudança importante é a ampliação da tolerância à inadimplência para acesso ao crédito, que passa de 14 para 90 dias. Para aderir, o empreendedor deve procurar os canais oficiais dos bancos habilitados, especialmente a instituição onde contratou a operação, e verificar as condições disponíveis para renegociação ou reestruturação da dívida.
(*) com Agência Gov.Br
