Desde a dispensa de autorização prévia para a emissão de debêntures de infraestrutura e incentivadas, que ocorreu em agosto de 2024, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) já recebeu projetos que somam R$ 3,33 bilhões e que utilizam esse tipo de financiamento. A iniciativa tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do setor de portos e aeroportos, atraindo investimentos e melhorando a infraestrutura logística do país.
Ao todo são 11 empreendimentos, em seis estados brasileiros: Bahia, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Desse total, dois projetos são para ampliação de aeroportos e os demais são relativos ao setor portuário, como construção e ampliação de capacidade de terminais, expansão de readequação de armazéns, compra de equipamentos, realização de obras e pagamento de outorgas, entre outros.
“Desde que instituímos a nossa portaria, o processo se tornou mais ágil, facilitando a apresentação de projetos por parte das empresas que querem investir no setor por meio das debêntures. O que antes demorava seis meses para aprovação, agora leva apenas cinco dias”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lembrando ainda que esse instrumento impulsiona também o mercado de capitais.
A dispensa de autorização prévia foi instituída pela Portaria do MPor 419/2024, que regulamentou o Decreto nº 11.964/2024 e tratou dos critérios e condições para a emissão das debêntures no setor de portos e aeroportos por meio do mercado de capitais. As debêntures são títulos de renda fixa emitidos por empresas e pessoas físicas para financiar projetos de infraestrutura e que concedem benefícios fiscais, como isenção de Imposto de Renda para o investidor pessoa física.
(*) Com Agência Gov.Br
