O Bolsa Família cancelou cerca de 900 mil beneficiários neste mês. O pagamento de julho, que começa nesta sexta-feira, 19, será feito a 19,6 milhões de pessoas, segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pelos depósitos. Até o mês passado, eram 20,5 milhões de beneficiários que recebiam a transferência de renda. O corte faz parte da nova regra sobre permanência em caso de aumento de renda, e permitirá economia ao governo federal.
O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela gestão do benefício, havia afirmado em junho que a queda do número de beneficiários já era prevista para julho. “Com o mercado de trabalho formal em crescimento, o governo atualizou as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda acima do limite de entrada no programa”, explicou o ministério na divulgação das novas regras.
Para ter direito ao Bolsa Família, o rendimento por integrante da família tem de ser até R$ 218. Desde 2023, o tempo de permanência para as famílias que conseguiam emprego era de dois anos. Em junho, com a entrada em vigor da nova regra, esse período caiu pela metade, garantindo o pagamento de parte do auxílio por 1 ano. Já as famílias que tenham integrantes com renda estável e permanente, como aposentadoria, pensão ou algum idoso com BPC (Benefício de Prestação Continuada, poderão ficar no programa por dois meses.
O teto de renda que dá acesso à regra de proteção também foi reduzido de meio salário mínimo (R$ 759) para R$ 706. Mas os efeitos na gestão de benefícios do programa começam a partir da folha de pagamentos de julho. “A nova regra amplia o foco nas famílias em situação de maior vulnerabilidade e faz ajustes para manter a sustentabilidade do programa”, afirmou em nota a pasta. As mudanças são para as famílias que ingressarem na Regra de Proteção a partir do mês de junho.
O que mudou
- As famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 por pessoa da família -, até o limite de renda de R$ 706, poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus.
- Além disso, as famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses.
- Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar.
- No caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses.
O que não mudou
- As famílias que já estavam na Regra de Proteção até junho de 2025 seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de permanência.
- Caso a renda da família oscile novamente e ela retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido.
- As famílias na Regra de Proteção que através da renda do trabalho conseguirem superar a pobreza, após o período de 24 meses, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e manutenção de renda própria.
- Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da Regra de Proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem à situação de pobreza.
CALENDÁRIO
- 18 de julho – NIS final 1
- 21 de julho – NIS final 2
- 22 de julho – NIS final 3
- 23 de julho – NIS final 4
- 24 de julho – NIS final 5
- 25 de julho – NIS final 6
- 28 de julho – NIS final 7
- 29 de julho – NIS final 8
- 30 de julho – NIS final 9
- 31 de julho – NIS final 0
