O período de fechamento contábil costuma concentrar atenções nos números que entram no balanço, como receita, margem, endividamento e fluxo de caixa. O que muitas empresas deixam de olhar com a mesma profundidade são os riscos jurídicos que não aparecem formalmente nas demonstrações financeiras, mas que têm potencial de impactar diretamente o desempenho do exercício seguinte.
Entre os principais pontos de atenção estão os passivos contingentes mal classificados, contratos com cláusulas de gatilho ignoradas, riscos regulatórios, societários e trabalhistas não mapeados e a falsa sensação de segurança criada pela ideia de que ainda não virou processo.
Na prática, o problema não está apenas no risco existir, mas em ele não ser tratado como risco estratégico. “Muitas empresas confundem ausência de ação judicial com segurança jurídica. Isso é um erro técnico grave”, afirma Sandro Wainstein, advogado especializado em gestão de riscos e negociação.
MOMENTO DE AUDITORIA
Segundo o especialista, o fechamento do ano fiscal deveria ser também um momento de auditoria jurídica preventiva, integrada à área financeira e à governança corporativa. “O risco jurídico relevante raramente surge de forma súbita. Ele normalmente nasce de decisões mal documentadas, contratos assimétricos, fragilidades regulatórias ou falhas de governança que foram ignoradas ao longo do tempo”, explica.
Um dos pontos mais sensíveis está na classificação inadequada de contingências, que acabam sendo tratadas como remotas sem uma análise técnica aprofundada. “Quando o risco é subestimado, ele não entra no balanço, não entra no valuation e não entra no radar dos gestores. Mas entra no caixa no ano seguinte, quase sempre da pior forma possível”, destaca Wainstein.
O impacto não se restringe ao contencioso. Em operações de M&A, captação de recursos, renegociação com bancos ou processos de sucessão societária, esses riscos ocultos costumam gerar reprecificação de ativos, ajustes contratuais, perda de valor e, em alguns casos, inviabilização de negócios.
Para Wainstein, a segurança jurídica passa por uma mudança de mentalidade. “Segurança jurídica não é litigar bem quando o problema estoura. É uma gestão técnica de risco antes da materialização do conflito, com diálogo direto entre jurídico, finanças e alta administração”, afirma.
Na visão do SV Wainstein Advogados, o direito empresarial precisa atuar de forma integrada à estratégia do negócio, antecipando cenários, estruturando contratos, revisando exposições e contribuindo ativamente para a qualidade do balanço, da governança e da tomada de decisão.
“O que não aparece no balanço não deixa de existir. Só deixa de ser percebido, até o momento em que se torna incontornável”, conclui Sandro.
