Suprema Corte dos EUA considera ilegal tarifaço cobrado pelo presidente Trump

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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira, 20, que o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump a diversos países é ilegal pois não teve o aval do Congresso norte-americano. A decisão, segundo analistas, poderá afetar o dólar, os juros, o comércio global e também a economia brasileira. Pela Constituição dos EUA, cabe ao Congresso criar impostos e tarifas mas o presidente dos EUA sustentava que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, autoriza o presidente a adotar esse tipo de medida em situações excepcionais. Com a decisão, a cobrança deve ser suspensa, o que não significa devolução automática do dinheiro já arrecadado. Parte das tarifas já recolhidas pode ser reembolsada, mas isso depende de ações administrativas e judiciais individuais das empresas.

As exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões registrados em 2024. No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com a queda das exportações e a alta das importações, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos. Os números foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

A decisão teve reflexo positivo na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS). Nos seis meses de imposição das tarifas, as exportações do Rio Grande do Sul para os EUA somaram US$ 583,6 milhões. O valor é US$ 347,7 milhões inferior ao registrado nos seis meses equivalentes de 2025, o que corresponde a uma queda de 37,3%. “A decisão da Suprema Corte é um sinal relevante para o reequilíbrio das relações comerciais e pode abrir novas perspectivas para a indústria exportadora gaúcha, embora seja prudente aguardar os desdobramentos e a definição das próximas medidas, explicou o presidente do Sistema FIERGS, Claudio Bier.

Para o presidente da Fecomércio RS, Luiz Carlos Bohn, a decisão favorece o Brasil. “Se prevalecer esse entendimento, o grau de previsibilidade das empresas aumenta e a adoção de sobretaxas de forma intempestivas se torna mais difícil. No mérito da questão, sempre nos posicionamos contrários às tarifas. Mais comércio é sempre bom, pois contribui para aumento de produtividade das economias”, diz.

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