Contribuintes com indícios de divergências na apuração do ICMS estão sendo comunicados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) para que possam regularizar a situação. Essa é a segunda fase do Programa de Monitoramento de Divergências da Receita Estadual e abrange 539 estabelecimentos do setor de supermercados. A estimativa é de R$ 41,3 milhões em imposto devido aos cofres públicos. As inconsistências identificadas estão relacionadas à utilização indevida de alíquota e de redução de base de cálculo do imposto, no período entre 1º de outubro de 2022 e 31 de dezembro de 2025. O prazo para regularização vai até 30 de novembro de 2026.
A autorregularização permite aos contribuintes corrigir eventuais inconsistências antes da abertura de procedimento de ação fiscal. Os responsáveis pelos estabelecimentos receberam o comunicado em sua caixa postal eletrônica. Na área restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba “Autorregularização”, estão disponíveis orientações, arquivos com informações detalhadas das NF-e relacionadas e o cálculo das divergências identificadas. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo mesmo canal.
Se confirmadas as inconsistências, a regularização deverá ser realizada dentro do prazo por meio do recolhimento dos valores devidos. Caso as divergências permaneçam após 30 de novembro, os contribuintes ficarão sujeitos a ação fiscal, com imposição da multa correspondente.
Projeto Radar
A iniciativa é conduzida pela Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC ATR), em parceria com o Grupo Especializado Setorial (GES) Supermercados. A identificação das divergências ocorre por meio de malha desenvolvida no âmbito do Projeto Radar, sistema inédito de auditoria simultânea e inteligência fiscal em tempo real para o varejo de supermercados.
Com uso de inteligência artificial, redes neurais e big data, a plataforma desenvolvida pela Receita Estadual analisa e audita mais de 85% das operações do setor. Nesse processo, confronta a tributação declarada com a devida e identifica inconsistências de forma automatizada, ágil e preventiva.
A ferramenta – que representa um passo histórico no processo de modernização da fiscalização tributária no Brasil – também permite avaliar o grau de conformidade dos contribuintes, colaborando para um ambiente de negócios mais equilibrado e isonômico. A iniciativa está integrada à estratégia de transformação digital da Receita Estadual, com aplicação voltada ao aumento da efetividade fiscal com base em critérios técnicos, tecnológicos e objetivos.
