O crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil lançou o CNPJ Alfanumérico, exclusivamente para novas inscrições. Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido. Essa solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Durante o processo de implantação do CNPJ Alfanumérico, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vem realizando uma série de testes e validações destinados ao aprimoramento da estratégia de implantação e à otimização da janela de migração para produção. Em razão dos resultados obtidos, o Serpro comunicou à Receita Federal a necessidade de antecipar parte das atividades previstas para a implantação do Sistema CNPJ, de modo a possibilitar melhor distribuição dos procedimentos técnicos ao longo do cronograma de implantação, mitigando riscos operacionais e contribuindo para a execução segura da migração.
Nesse contexto, o cronograma de implementação do CNPJ alfanumérico passa a observar as condições descritas a seguir, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes do comunicado “Parada Programada para Implantação do CNPJ Alfanumérico” (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/comunicado-2013-parada-programada-implantacao-cnpj-alfanumerico):
- Das 21h do dia 23 de julho de 2026 (quinta-feira) até as 7h do dia 25 de julho de 2026 (sábado): a base do CNPJ estará disponível apenas para consultas, não sendo permitida a realização de atualizações ou alterações cadastrais.
- A partir das 7h do dia 25/07/2026 (sábado): conforme comunicado anteriormente, a base do CNPJ ficará totalmente indisponível para a execução dos procedimentos finais de implantação e conclusão da migração para o CNPJ Alfanumérico.
- A Partir das 7h do dia 27 de julho de 2026 (segunda-feira): entrada em produção dos sistemas.
- Dia 31 de julho de 2026 (sexta-feira) : Implementação do primeiro CNPJ Alfanumérico.
REGISTROS EXISTENTES
A Receita Federal esclarece que a implementação não terá impacto sobre registros já emitidos. Os DVs também serão preservados, ainda que a rotina de cálculo receba ajustes técnicos para permitir a interpretação de caracteres alfanuméricos. Apesar do novo formato, o cálculo do dígito verificador continuará utilizando o módulo 11. A diferença estará na atribuição de valores decimais aos caracteres alfanuméricos, conforme tabela ASCII, subtraindo-se o valor 48 para obtenção da equivalência.
Segundo a explicação apresentada, as letras passam a assumir valores numéricos específicos. Exemplos citados incluem A=17, B=18 e C=19. A fórmula ajustada permitirá que caracteres não numéricos sejam processados sem modificar a lógica central do módulo 11, mantendo a segurança e a validade do código identificador. A Receita Federal disponibilizou informações sobre a mudança no endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico
