O governo do Estado realiza no próximo dia 31 de julho o pagamento da terceira rodada do ano do programa Devolve ICMS. Os repasses, feitos por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Receita Estadual, contemplam as parcelas fixa e variável e são destinados a famílias em vulnerabilidade social e econômica cadastradas no CadÚnico e que atendem as exigências do programa. Mais de 600 mil famílias têm direito ao benefício em todo o Rio Grande do Sul, já tendo sido devolvidos R$ 906 milhões às pessoas que mais precisam.
A consulta pode ser feita no site, informando o número do CPF e a data de nascimento. O valor da parcela fixa é de R$ 100 por família, enquanto a parcela variável é calculada com base nos valores das notas fiscais com CPF emitidas nas compras realizadas no trimestre anterior, observada a renda cadastrada no CadÚnico. O objetivo da modalidade é promover a cidadania e incentivar o hábito de pedir a nota fiscal, fortalecendo o combate à sonegação.
Conforme o calendário anual divulgado pelo governo, os pagamentos ocorrem sempre no último dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro. A próxima rodada está prevista para 31 de julho, e novas informações serão divulgadas no dia que antecede o repasse.
CRÉDITO
Os valores são creditados automaticamente no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado para compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. O cartão é aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero, sem cobrança de taxa de manutenção.
Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na Rede Estadual de Ensino Médio. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico. Além disso, é necessário que o responsável familiar tenha domicílio no RS e mantenha o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo.
Lançado em 2021, o programa Devolve ICMS busca promover justiça tributária, devolvendo parte do imposto pago no consumo para as famílias em vulnerabilidade social e econômica. O programa conta com dois formatos de repasse: Parcela fixa: R$ 100 trimestrais por família beneficiária; Parcela variável: valor adicional apurado conforme dados de notas fiscais emitidas com CPF do titular, observada a renda cadastrada no CadÚnico.
