Pessoas negras somam 45% dos novos servidores e servidoras no serviço público federal

Foto: Crédito: Yasmin Pintor/ENAP

As políticas de ações afirmativas conduzidas pelo Governo Federal nos últimos quatro anos levaram a um aumento da participação de pessoas negras (pretas e pardas) no serviço público de 39,9% em dezembro de 2022 para 41,1% em outubro de 2026. Esse crescimento no total de servidores ativos embute uma transformação na dinâmica recente, que registra aumento percentual no ingresso de pessoas negras no serviço público.

Nos últimos quatro anos, as pessoas negras representaram 45% do total de novos servidores e servidoras que ingressaram na administração pública federal, segundo dados do relatório Retrato da Participação Negra na Administração Pública Federal, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), elaborado com informações do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). O número supera o percentual estabelecido na Lei de Cotas, já que as pessoas também ingressaram no serviço público em postos de ampla concorrência.

No acumulado de 2023 a outubro de 2026, foram registrados 11.543 vínculos a mais de pessoas negras na administração pública federal, superando a expansão total do quadro geral de servidores e servidoras ativos, que passou de 564.998 para 575.903 vínculos. Vínculos ativos incluem servidores ativos permanentes que ingressaram por meio de concurso, servidores temporários e cargos em comissão.

Os dados reforçam os resultados positivos das políticas de ações afirmativas conduzidas pelo Governo Federal ao longo desses quatro anos, com destaque para ampliação das cotas em concursos públicos, que passaram de 20% para 30% em 2025, sendo 25% para pessoas pretas e pardas, 3% para pessoas indígenas e 2% para quilombolas, e as duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizadas em 2024 e 2025.

“Os resultados alcançados nas duas edições do CPNU, especialmente no que diz respeito à ocupação de vagas por pessoas negras, demonstram a efetividade das políticas de ações afirmativas e a importância da aplicação da Lei de Cotas nos concursos públicos. Eles confirmam a importância das ações do governo para construir um serviço público mais diverso e representativo da sociedade brasileira”, avalia a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Resultados preliminares de pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com MGI mostram que as cotas raciais ampliam efetivamente o acesso ao serviço público, sobretudo por meio do aumento das taxas de aprovação, com efeitos mais expressivos entre candidatos e candidatas em maior vulnerabilidade socioeconômica.

CARGOS

O relatório Retrato da Participação Negra na Administração Pública Federal considera cargos de liderança os Cargos Comissionados Executivos (CCE), de livre nomeação, e Funções Comissionadas Executivas (FCE), destinadas somente a servidores efetivos, de níveis 5 a 18, sem as funções de assessoramento técnico especializado. Na média liderança, dos níveis 5 a 14, o número de ocupantes de pessoas negras cresceu 23%, de 11.740 para 14.455, em quatro anos, e a participação nesses cargos passou de 35,5%, em 2022, para 37,8% em outubro de 2026.

Na alta liderança, dos níveis 15 a 17, o número cresceu 59%, de 788 para 1.254. Como o total de ocupantes desse grupo também aumentou, de 2.663 para 4.103, a participação nesses cargos passou de 29,6% para 30,6%. A presença de pessoas negras continua menor na alta liderança do que na média.

Esses dados demonstram a concretização de uma das primeiras novas políticas de ações afirmativas propostas pelo terceiro governo do presidente Lula, em março de 2023, que definiu percentual mínimo de 30% de ocupação em Cargos e Funções de liderança por pessoas negras. A medida marcou o processo de fortalecimento das ações afirmativas de igualdade racial pelo Governo Federal, por meio da valorização da diversidade racial nos cargos da Administração Pública.

O Decreto nº 11.443/2023 estabeleceu percentual mínimo de 30% na ocupação em CCE, de livre nomeação, e FCE, destinadas somente a servidores efetivos, na Administração Pública Federal. A norma também estabelecia o dia 31 de dezembro de 2025 para cumprimento do percentual nos níveis 1 a 17., atingido de forma global pela Administração Pública Federal antes do prazo estipulado.

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