O Governo Federal está avançando na reparação dos descontos indevidos em benefícios do INSS. Até esta quinta-feira, 7, 1.666.378 aposentados e pensionistas tinham aderido ao acordo e 98,5% deles já receberam os valores de volta, diretamente na conta onde recebem o benefício. Ao todo, 2.430.737 beneficiários estão aptos a aderir ao acordo. Desse total, 68,6% já formalizaram a solicitação e praticamente todos receberam. O pagamento é feito com segurança e agilidade, sem necessidade de apresentar documentos ou informar dados bancários.
“Cerca de 700 mil pessoas já podem aderir. Quem ainda não fez isso, não deixe o valor para trás. Assinou o acordo, em três dias o dinheiro cai na conta do benefício. É integral, corrigido pela inflação e garantido”, afirma o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Pode aderir ao acordo quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis; quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de entrar na Justiça; quem já entrou com ação judicial também pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas até 23 de abril de 2025.
A adesão pode ser feita de forma simples e gratuita pelo aplicativo Meu INSS e em mais de 5 mil agências dos Correios. A contestação dos descontos pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e o acordo continuará disponível após essa data. Ao todo, 5,1 milhões de contestações já foram registradas por aposentados e pensionistas que não reconheceram os descontos.
A maioria dos pedidos foi feita de forma digital. O Meu INSS lidera o atendimento, com 59% das solicitações (3.093.545 registros). Os Correios também tiveram papel importante, com 28,8% dos atendimentos (1.512.117), graças à estratégia de garantir acesso presencial a quem tem dificuldade com tecnologia. A Central 135 respondeu por 7,3% das contestações (384.925 registros).
Além desses canais, o INSS realizou 254.270 contestações de ofício, como forma de proteger automaticamente beneficiários em situações mais vulneráveis. Essa medida alcançou, por exemplo, pessoas idosas com descontos iniciados após março de 2024 que tinham 80 anos na ocasião, além de indígenas e quilombolas.
NOVA ETAPA
O INSS vai abrir, em breve, uma nova fase para incluir aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e receberam respostas com assinaturas falsificadas por parte das entidades. Esses beneficiários também terão direito ao ressarcimento. “Detectamos uma nova tentativa de enganar quem já havia sido vítima. Não vamos permitir. Estamos tratando cada caso com seriedade e atenção total para garantir que nenhum aposentado seja lesado duas vezes”, destacou o presidente do INSS.
Até o momento, as entidades apresentaram uma resposta para 1.068.046 dos pedidos. Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, os aposentados e pensionistas ainda não têm a opção de aderir ao acordo. O beneficiário será notificado e poderá pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios
