Os impactos da redução da jornada de trabalho para as empresas vão além da reorganização das escalas e dos horários dos trabalhadores. A mudança também envolve questões jurídicas, negociações coletivas e reflexos financeiros que podem alterar os custos das operações. Esses aspectos estiveram em pauta no Fecomércio-RS Debate realizado nesta sexta-feira, 13 de novembro, na Casa do Comércio Gaúcho, em Porto Alegre. O encontro reuniu especialistas para analisar os impactos e as perspectivas da Emenda Constitucional nº 141/2026 e os desafios relacionados à sua implementação.
Mediado por Márcia Duarte, gerente do Núcleo Jurídico Sindical Trabalhista da Fecomércio-RS, o painel contou com a participação de Flávio Obino Neto, advogado e consultor do Conselho de Relações Sindicais e do Trabalho da Federação; Maurício de Carvalho Góes, sócio trabalhista de TozziniFreire Advogados e professor de Direito; e Arthur Rogério Bork, perito contábil e sócio fundador da Bork Cálculos Trabalhistas. Ao longo da programação, os painelistas abordaram diferentes dimensões da mudança, destacando a complexidade de sua aplicação e a importância de as empresas acompanharem os desdobramentos jurídicos e se anteciparem aos possíveis efeitos.
Um dos principais pontos de convergência entre os especialistas foi a necessidade de negociação coletiva para tratar dos efeitos da nova jornada. Flávio Obino Neto destacou que o período de transição depende desse processo, considerando as particularidades de cada atividade econômica e as condições de organização do trabalho. O advogado também chamou a atenção para a insegurança jurídica que envolve a interpretação e a aplicação das novas regras.
Entre os aspectos que exigem atenção, Obino abordou questões relacionadas aos descansos semanais remunerados, às férias e aos limites de horas extras. Para ele, mesmo situações que parecem simples podem apresentar dificuldades quando analisadas sob a perspectiva das relações de trabalho. “Até o que parece simples é extremamente complexo”, observou.
INTERPRETAÇÃO
Na mesma linha, Maurício de Carvalho Góes ressaltou as dificuldades de interpretação e regulamentação da mudança, especialmente diante das particularidades de cada setor. O especialista ponderou que não se deve esperar que uma decisão do STF, isoladamente, resolva todas as questões envolvidas. “Não espere uma resposta concreta que vai solucionar”, comentou. Também chamou a atenção para os riscos jurídicos de alterações contratuais e para a necessidade de considerar as especificidades de diferentes categorias profissionais, como trabalhadores externos e motoristas.
A dimensão econômica da mudança foi detalhada por Arthur Rogério Bork, que apresentou simulações sobre os reflexos da nova jornada nos cálculos trabalhistas. Com base em parâmetros de Porto Alegre para 2027, o material distribuído ao público presente demonstrou alterações na quantidade de repousos semanais remunerados e feriados considerados e seus efeitos sobre parcelas como horas extras e adicional noturno.
O Fecomércio-RS Debate promove periodicamente encontros com especialistas de diferentes áreas para discutir temas relevantes para a economia gaúcha, os negócios e a sociedade. A iniciativa busca aproximar empresários e especialistas e estimular a reflexão sobre assuntos que impactam o ambiente empresarial e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
