O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou nesta quinta-feira, 25, durante participação no programa ‘Bom Dia, Ministro’, que o Governo do Brasil trabalha em um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento dos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na ampliação das condições de crescimento dos pequenos negócios, na regularização fiscal e na expansão do acesso ao mercado público.
O principal tema da entrevista foi a atualização do limite anual de faturamento de MEI’s, sem reajuste desde 2018. O ministro Pereira afirmou que o debate parte da necessidade de adequar o regime à realidade econômica atual e preservar as condições para que empreendedores permaneçam formalizados à medida que ampliam suas atividades. Segundo ele, o modelo criado em 2009 ampliou o acesso de milhões de brasileiros à previdência, ao crédito e a mecanismos formais de desenvolvimento econômico. Para Pereira, o congelamento do teto ao longo dos últimos anos reduziu a capacidade de enquadramento do regime diante da evolução dos preços e da renda.
“Há quase dez anos o teto permanece o mesmo, enquanto a realidade econômica mudou. O objetivo da discussão é entender como atualizar esse instrumento com responsabilidade e manter o MEI como porta de entrada para a formalização”, afirmou.
O ministro também comentou que as discussões incluem alternativas para ampliar o número de empregados permitidos para microempreendedores individuais. Segundo ele, a proposta vem sendo construída em articulação com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento (MPO), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), além da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI). O texto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias, acompanhado de outras iniciativas voltadas ao segmento.
PENDÊNCIAS FISCAIS
Outro eixo central da entrevista foi a construção de alternativas voltadas aos microempreendedores com pendências fiscais. Segundo o ministro, o governo identifica um número expressivo de empreendedores que deixaram de acessar plenamente instrumentos disponíveis ao setor por conta da situação de irregularidade fiscal.
Na avaliação apresentada pelo ministro, esse cenário afeta não apenas a permanência na formalidade, mas também o acesso a crédito e outras políticas públicas destinadas aos pequenos negócios. Pereira afirmou que está em elaboração, em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), uma proposta para ampliar as possibilidades de regularização desses empreendedores.
A iniciativa considera mecanismos diferenciados para facilitar a retomada da atividade formal, incluindo condições específicas para reorganização dos débitos. “Temos cerca de 3 milhões de empreendedores que deixaram de acessar instrumentos importantes porque ficaram com pendências acumuladas. A ideia é construir uma solução que facilite a regularização e permita que eles voltem a acessar crédito e oportunidades”, disse.
(*) com Agência Gov.Br
