Emprego doméstico perdeu 945 mil postos de trabalho

Foto: Crédito: Pixabay/Agência Brasil

Nos últimos seis anos, o emprego doméstico perdeu 945 mil postos de trabalho, passando de 6.356.000 para 5.411.000, sendo 478 mil empregos formais. Para o Instituto, é importante reconhecer a contribuição desse setor para a sociedade e garantir direitos trabalhistas, proteção social e dignidade para os trabalhadores e estímulos a quem emprega. Não basta defender a formalização. É necessário criar condições para que ela aconteça, defende Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal – IDL.

A entidade defende que seja aprovado o Projeto de Lei Complementar PLP 147/2023, de sua autoria que, prevê o pagamento do abono salarial do PIS aos trabalhadores domésticos, único direito que elas não têm, e está parado no Senado Federal desde 2023. Também propõe a aprovação do Projeto de Lei PL 1766/2019, para o retorno da dedução do INSS patronal no Imposto de Renda, que vigorou de 2006 a 2018 por iniciativa do IDL, que diminui o custo do empregador como incentivo à contratação formal. Este Projeto, aprovado pelo Senado Federal e parado na Câmara dos Deputados, desde esta data.

A campanha nacional “Valorização e Dignidade do Emprego Doméstico para quem trabalha e para quem emprega” busca mobilizar empregados e empregadores domésticos, diaristas e contratantes de diaristas, e a sociedade, para participarem dando seu voto a favor dos projetos, que serão encaminhados para os presidentes do Senado Federal, Câmara dos Deputados e ao presidente da República. Para votar, entrar no site https://domesticalegal.org.br

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