A Receita Estadual inicia em 19 de julho o processo de inscrição dos contribuintes em situação de inadimplência com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). Além da inclusão do nome, o contribuinte segue sujeito a um acréscimo de 5% sobre valor devido, além de multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%.
De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de 10% dos proprietários de veículos estão em débito com o imposto há pelo menos 60 dias e estão sujeitos à execução da medida. A inclusão em DAT poderá abranger cerca de 390 mil veículos, pertencentes a mais de 346 mil contribuintes, que somam R$ 456 milhões em IPVA devido aos cofres públicos. Os inadimplentes, que estão recebendo notificações do débito via WhatsApp pela Receita, têm até o dia 18 de julho para pagar o tributo e evitar a sanção administrativa.
O débito com o fisco ainda poderá ser lançado no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito como o Serasa, o Boa Vista, o SPC, entre outros. Além disso, o saldo é corrigido pela taxa Selic, atualmente, em 15% ao ano e poderá ser protestado em cartório e levado à cobrança judicial. Os proprietários em situação irregular, caso sejam flagrados em circulação, ainda assumem o risco de serem multados.
A primeira inscrição como Dívida Ativa dos devedores do IPVA 2025 será gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, respeitando os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE 045/98. A norma define situações de não inclusão da inscrição em lote. Mais adiante, se for o caso, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual.
Após inscrição em DAT, o IPVA 2025 somente poderá ser quitado à vista na rede credenciada. A opção pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes pode ser usufruída por contribuintes com débitos relativos a exercícios anteriores.
BALANÇO
No encerramento do calendário anual do IPVA 2025, que ocorreu no final abril, o índice de inadimplência financeira era de aproximadamente 21%, o equivalente a R$ 1,1 bilhão. Cerca de 33% dos veículos, equivalente a 1,4 milhão da frota tributável do Estado, seguiam transitando com o imposto atrasado.
Até o último dia 6, conforme levantamento da Receita Estadual, a inadimplência financeira do IPVA recuou para cerca de 10%, aproximadamente R$ 555 milhões. Já o índice de veículos com o imposto atrasado caiu para 14,7%, cerca de 594 mil automóveis. Os valores estão dentro da média histórica.
Serviço
- Quem paga
Todos os proprietários de veículos fabricados a partir de 2006, exceto os isentos por lei. - Como pagar
Pelo site do IPVA ou pelo aplicativo IPVA RS, que exigem login gov.br com selo prata ou ouro, o que traz mais segurança para os usuários.Também é possível apresentar o código Renavam e a placa do carro na rede credenciada: Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) ou lotéricas da Caixa Econômica Federal.
Há ainda a opção de pagamento por Pix, disponível em mais de 760 locais. Nesse caso, é preciso observar os horários de cada instituição e conferir os dados do destinatário:
Nome: Ipva Sefaz/RS
CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Bco do Estado do RS S.A
Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080
Bco do Estado do RS S.A. - Outras pendências A taxa de licenciamento e as multas de trânsito podem ser quitadas nos mesmos canais. Só depois dessa regularização é que o DetranRS disponibilizará o documento.
