Entrou em vigor, nesta segunda-feira, 10, a modalidade do programa Desenrola direcionada exclusivamente aos consumidores adimplentes. O objetivo principal do governo federal com a nova etapa é preventivo: permitir que trabalhadores, especialmente os informais, que estão com suas contas em dia troquem compromissos financeiros mais caros por novos contratos com taxas de juros mais acessíveis e prazos estendidos de pagamento.
A nova etapa passa a funcionar após o Poder Executivo realizar ajustes nas regras operacionais, desenhados especificamente para atrair a adesão das instituições financeiras privadas. As adequações envolveram o alinhamento dos limites máximos de taxas de juros permitidas e o ajuste dos parâmetros de risco das operações.
Como funciona
O mecanismo do Desenrola Adimplentes permite que os bancos participantes realizem a quitação integral do contrato de crédito original do cliente e substituam por um novo financiamento renegociado em condições mais favoráveis.
Para mitigar os riscos e incentivar a concessão de condições mais vantajosas ao tomador, o governo federal vinculou as operações à garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações), mantido com recursos públicos.
O programa é voltado a pessoas físicas e trabalhadores informais que buscam reorganizar seu orçamento familiar antes de entrarem em situação de inadimplência. As regras de participação estabelecem os seguintes critérios:
- Tipos de contrato: Aplica-se a empréstimos pessoais não consignados (com saldos devedores dentro dos limites previstos pelo regulamento da modalidade).
- Histórico de pagamento: É exigido que o consumidor já tenha quitado um número mínimo de parcelas do financiamento original.
- Situação de adimplência: Podem participar consumidores com os pagamentos rigorosamente em dia ou com atrasos curtos de, no máximo, 90 dias.
(*) com R7
