A maior rodada de negociações da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) feita pelo governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com a expectativa de destinar mais de R$ 3,3 bilhões para a conciliação com credores. Quem tiver um precatório emitido pelo TJRS ainda tem a chance de participar. O prazo para manifestação encerra-se no dia 15 de agosto.
Desde 2019, já foram celebrados 41.120 acordos, resultando em uma redução de R$ 7 bilhões no passivo total devido. Na 8ª rodada mais de 85% das propostas oferecidas pela CCP foram para pessoas físicas. O valor líquido médio das propostas foi de R$ 101 mil.
O mais importante é manter o precatório sempre atualizado. Na última rodada 19% das análises feitas pela CCP não resultaram em propostas de acordo por necessidade de regularização dos precatórios.
Entre os processos contemplados na possibilidade de conciliação, alguns dos mais antigos são referentes à desapropriação, como um precatório de 1988 e um de 1995. Também estão aptos à conciliação, precatórios de 1996, de 1997 e de 1998, considerando os mais antigos presentes nesta rodada.
REGRAS DO EDITAL
Esses são apenas alguns dos processos contemplados na 9ª rodada de negociações da CCP. O Estado espera conciliar com mais de 30 mil credores nesta rodada. Para participar, os credores devem seguir as regras do edital, manifestando seu interesse por meio de um formulário eletrônico no sistema eproc2g, disponibilizado pelo TJRS.
Após a manifestação de interesse e envio do formulário, que ocorre por lotes durante o prazo de validade do edital, o credor recebe uma proposta e tem até dez dias para aceitá-la ou recusá-la. Nas rodadas anteriores, o percentual de êxito das negociações foi superior a 80%.
A PGE-RS alerta os credores e os advogados para prevenir golpes. Nenhum procurador do Estado ou servidor da PGE-RS entra em contato diretamente com o credor para propor acordo. A instituição também reforça que nenhuma taxa é cobrada antecipadamente para o pagamento de precatórios. Custas e honorários são descontados diretamente do valor total no momento do pagamento oficial, jamais via PIX ou transferências avulsas.
Os credores que ainda tiverem dúvidas sobre a 9ª rodada de conciliação de precatórios podem entrar em contato com a CCP por meio de mensagens de texto no WhatsApp 51 98416-7274.
