O pagamento do ressarcimento das cotas do extinto fundo do PIS/Pasep já teve o segundo lote liberado para 8.736 pedidos. Segundo o Ministério da Fazenda, são R$ 26,7 bilhões esquecidos do antigo fundo, e 10,4 milhões de beneficiários têm direito a retirar o dinheiro. O total a ser retirado varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou e do salário que recebia. O ministério calcula um valor médio de R$ 2,8 mil.

Tem direito aos valores quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizou o saque. Mas é preciso fazer a solicitação na Caixa, por meio de aplicativo ou nas agências. Em caso de falecimento do titular das cotas, os herdeiros podem fazer a solicitação, mas precisam ter o número de inscrição PIS/Pasep do cotista para a consulta. Segundo estimativa, a maioria das pessoas é de herdeiros, já que grande parte dos beneficiados já faleceu.

HISTÓRICO

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

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