A Associação Gaúcha de Defesa dos Interesses da Cidadania e do Consumidor (AGDICC) ingressou com uma ação civil coletiva na Vara Estadual de Ações Coletivas de Porto Alegre em defesa dos investidores e consorciados prejudicados pela liquidação do Grupo Simpala, determinada pelo Banco Central em 14 de agosto.
A iniciativa busca o reconhecimento judicial da responsabilidade das instituições liquidadas, de quatro empresas vinculadas ao grupo e de seus controladores e ex-administradores, que tiveram bens tornados indisponíveis pelo Banco Central, entre eles Paulo Cesar Rutzen. A partir de eventual reconhecimento da responsabilidade dos réus, cada consumidor ou investidor prejudicado poderá buscar individualmente a reparação dos danos sofridos.
A ação tem como foco principal os investidores com aplicações superiores ao limite de R$ 250 mil garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), além dos consorciados, que não contam com essa cobertura. Conforme informações do FGC, aproximadamente 22 mil credores têm direito à garantia, cujo montante totaliza R$ 635,3 milhões.
Os valores que ultrapassam o limite de cobertura do FGC passam a integrar os créditos da liquidação, ficando sujeitos ao pagamento conforme a disponibilidade de recursos e a ordem legal de satisfação dos credores. Até que o passivo seja integralmente pago, esses valores não contam com correção monetária nem juros, conforme as regras aplicáveis ao processo de liquidação.
MEDIDA
Como primeira medida judicial, a AGDICC requer que o liquidante apresente, no prazo de 15 dias, informações e documentos fundamentais para esclarecer a situação financeira e patrimonial do grupo. Entre os itens solicitados estão a relação de credores não cobertos pelo FGC, a situação dos grupos de consórcio, o balanço atualizado da liquidação e os registros de operações realizadas com partes relacionadas.
A entidade pretende utilizar essas informações para fundamentar novos pedidos judiciais, especialmente o bloqueio de bens e contas dos réus, como forma de preservar o patrimônio e assegurar condições para uma futura reparação dos prejuízos. A ação também solicita que o Banco Central informe à Justiça o andamento do inquérito instaurado para apurar os fatos e comunique qualquer eventual decisão de liberação dos bens atualmente indisponíveis.
Outro ponto abordado diz respeito às relações societárias envolvendo empresas ligadas ao grupo pois, conforme reportagens jornalísticas, familiares de Paulo Cesar Rutzen são sócios da Base DTVM, administradora de fundos que iniciou suas operações em março e tem potencial de alcançar R$ 10 bilhões em seu primeiro ano. Em seu formulário de referência, a empresa relaciona 15 sociedades sob controle comum, incluindo uma sociedade de crédito direto, uma securitizadora, uma corretora de seguros e duas empresas que têm Rutzen como sócio.
Para a AGDICC, o acesso a essas informações é essencial para esclarecer as relações empresariais, identificar eventuais operações entre partes relacionadas e dimensionar o patrimônio envolvido, contribuindo para a proteção dos direitos dos credores e consumidores prejudicados. A associação esclarece que a ação coletiva não interfere no pagamento das garantias devidas pelo FGC. Já os investidores e consorciados que ingressaram com ações individuais poderão solicitar a suspensão de seus processos, conforme as regras processuais aplicáveis, para eventualmente aproveitar os efeitos da decisão coletiva.
Com a iniciativa, a AGDICC busca ampliar a proteção dos consumidores e investidores atingidos, promover a transparência sobre o processo de liquidação e criar condições jurídicas para que os prejuízos sejam devidamente apurados e reparados.
