Receita cobra de 1.469 PJs a regularização de quase R$ 245 milhões em IPI

Foto: Crédito: Freepik

A Receita Federal enviou alertas de regularização de divergências tributárias relativas ao Imposto de Produtos Industrializados (IPI)  para 1.469 contribuintes Pessoa Jurídica  totalizando R$ 244,9 milhões. A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, visando orientar a autorregularização das divergências identificadas.

A primeira etapa da operação foi o envio de Avisos de Autorregularização (cartas via Correios e mensagens para a Caixa Postal do contribuinte no e-CAC), com informações e orientações de como se regularizar. O prazo para autorregularização indicado é 24 de outubro. Após, os contribuintes estarão sujeitos à lavratura de autos de infração para constituição do crédito tributário, com os devidos acréscimos legais (juros de mora e multa de ofício).

A edição realizada em 2024 resultou no envio de 1.400 avisos de autorregularização com valor de divergência na ordem de R$ 544 milhões. Foram autuados 544 contribuintes que não se regularizaram, no valor de crédito tributário total de cerca de R$ 163 milhões. Para esse parâmetro de malha, nessa edição, 59,8% dos contribuintes e 64,4% dos valores de divergências estão em Estados da região sudeste.

Região Quantidade empresas Valor divergência
Norte 44 11.095.172
Nordeste 155 20.304.766
Centro-Oeste 65 9.899.118
Sudeste 878 157.711.741
Sul  327 45.964.888
Brasil 1.469 244.975.684

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