O governo reajustou em 15,04% os benefícios do Bolsa Família, elevando o valor mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio de R$ 675 para R$ 777. O percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Os novos valores começarão a ser pagos em 19 de outubro, depois do primeiro turno e seis dias antes da data prevista para o segundo.
O anúncio, realizado a 17 dias da eleição, levantou três questões:
- como a despesa será financiada;
- se a medida viola a legislação eleitoral;
- e por que o reajuste foi anunciado poucos dias depois de o governo negar que estivesse previsto no Orçamento de 2027.
O custo estimado é de R$ 5,8 bilhões entre outubro e dezembro de 2026. Para 2027, as projeções variam entre R$ 22,7 bilhões, segundo o governo, e R$ 23,2 bilhões, nos cálculos de Felipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz, da Warren Rena. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o reajuste será realizado sem aumento das despesas totais. Os recursos deverão ser obtidos por meio do remanejamento de outras rubricas, que será detalhado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 24 de setembro.
Segundo apuração do Valor Econômico, o espaço de 2026 deverá vir principalmente de uma redução de aproximadamente R$ 6 bilhões na projeção das despesas previdenciárias, que estão crescendo menos do que o previsto. A Warren Rena avalia que essa acomodação permite preservar o cumprimento da meta fiscal de 2026. Como a instituição já projetava um reajuste de 9,5% para o Bolsa Família, o impacto adicional sobre seu cenário é de R$ 1,8 bilhão neste ano.
A meta central de resultado primário para 2026 é um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 34,3 bilhões. Com a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, o resultado poderá variar entre equilíbrio fiscal e superávit de aproximadamente R$ 68,6 bilhões. É ao piso dessa banda, equivalente a resultado zero, que a análise da Warren se refere ao afirmar que a meta deverá ser cumprida. Em 2027, a meta central sobe para superávit de 0,5% do PIB, estimado em R$ 73,2 bilhões. A banda vai de 0,25% a 0,75% do PIB, ou de aproximadamente R$ 36,6 bilhões a R$ 109,8 bilhões.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê para 2027 um superávit efetivo de cerca de R$ 18,6 bilhões. Para efeito de cumprimento da meta, porém, o resultado chegaria a R$ 83,4 bilhões após a exclusão de R$ 64,7 bilhões em despesas autorizadas pela legislação.Nos cálculos de Salto, Pellegrini e Ferraz, se o custo anual de R$ 23,2 bilhões do reajuste fosse simplesmente acrescentado ao Orçamento, sem compensação, o superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões seria convertido em déficit de R$ 4,6 bilhões.
Esse resultado ainda ficaria dentro da banda fiscal de 2027. Consideradas as exclusões de R$ 64,7 bilhões, o governo poderia registrar déficit efetivo de até aproximadamente R$ 28,1 bilhões e cumprir formalmente o limite inferior da meta, de R$ 36,6 bilhões. O governo afirma, contudo, que fará uma redução equivalente em outras despesas. Nesse caso, a projeção oficial de resultado primário será mantida, mas o reajuste ocupará espaço que poderia financiar outras políticas, permitir o desbloqueio de verbas ou melhorar o resultado fiscal.
Na avaliação da Warren Rena, mesmo o cumprimento das metas de 2026 e 2027 deixaria o resultado primário efetivo muito abaixo do necessário para estabilizar a relação entre dívida e PIB, especialmente diante do elevado custo dos juros. O Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda reforça essa diferença. Embora os economistas tenham reduzido as projeções de déficit primário, a mediana para a dívida bruta subiu para 83,2% do PIB em 2026 e 87% em 2027.
A leitura da Warren é que bandas, deduções e ajustes na execução orçamentária ainda permitem o cumprimento formal das metas, mas sem produzir superávits efetivos suficientemente elevados para interromper o avanço do endividamento. Sem medidas estruturais sobre as despesas obrigatórias depois das eleições, a dinâmica da dívida continuará sendo o principal problema fiscal.
