Ao longo do segundo semestre de 2026, empresas de todas as regiões do Rio Grande do Sul receberão visitas de servidores públicos para orientações sobre conformidade tributária. As ações alcançarão empresas do Regime Geral e do Simples Nacional de diversos segmentos econômicos. A atividade será conduzida por cerca de 680 servidores da Receita Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz).
As visitas visam identificar situações que podem ser regularizadas de forma espontânea, reduzindo litígios. Os estabelecimentos são selecionados com base em critérios técnicos de gestão de riscos de conformidade, a partir do cruzamento de informações fiscais, cadastrais e econômico-tributárias.
Durante os encontros, os contribuintes serão orientados sobre a legislação aplicável e poderão tirar dúvidas. Os servidores apresentarão inconsistências eventualmente identificadas e indicarão os procedimentos necessários para a regularização das pendências.
As ações irão contemplar diferentes temas de interesse tributário:
- divergências entre documentos fiscais emitidos e valores recebidos por meios de pagamento eletrônicos, em alinhamento com programa de regularização específico que está sendo iniciado em julho;
- aplicação incorreta de alíquotas, benefícios fiscais e bases de cálculo nas operações realizadas pelos contribuintes;
- situações relacionadas à sucessão empresarial e à regularidade cadastral das empresas;
- orientações e ações relativas ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD); e
- recadastramento anual e regularização de inscrições estaduais.
Além de ficarem atentos às visitas presenciais, os contribuintes devem acompanhar regularmente a caixa postal eletrônica no Portal e-CAC, manter seus dados cadastrais atualizados e revisar periodicamente suas informações fiscais. Tais medidas contribuem para prevenir inconsistências e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.
