Parece distante o fim da disputa judicial que envolve o Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRO/RS). Nesta semana, a cirurgiã-dentista Janaína Cortes Gomes tomou posse a frente do conselho após decisão do Conselho Federal de Odontologia (CFO) nº 30, publicada no Diário Oficial da União. Nesta sexta-feira, 17, o presidente que havia tomado posse em 1º de janeiro, Nelson Eguia, terá reunião com integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), buscando reverter a decisão.
No centro da disputa estão os votos do interior na última eleição, anulados pela decisão do CFO. O Conselho regional é uma autarquia que supervisiona a ética profissional e fiscaliza o exercício da atividade.O exercício ilegal da odontologia é considerado crime previsto no Código Penal Brasileiro (art. 282), podendo resultar em detenção de 3 meses a 2 anos, além de multa. Não se trata apenas de uma irregularidade, mas de uma prática que coloca a saúde da população em risco.
