O Ministério do Trabalho e Emprego vai liberar R$ 3,9 bilhões do saque-aniversário retido a 822.559 trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. O pagamento será de 2 a 12 de fevereiro. Os valores são creditados automaticamente na conta bancária cadastrada para o saque do FGTS. O trabalhador pode consultar qual conta está registrada e acompanhar a movimentação das contas vinculadas por meio do aplicativo FGTS. Para aqueles que não têm conta informada, o saque poderá ser realizado nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas casas lotéricas ou nas unidades do Caixa Aqui.
O trabalhador que optou pelo saque-aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido no período de 01/01/2020 a 23/12/2025, e que tenha saldo disponível na conta do FGTS relativa ao contrato. Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:
Despedida sem justa causa;
Despedida indireta, por culpa recíproca ou força maior;
Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
Extinção normal do contrato a termo, inclusive o de trabalhadores temporários;
Suspensão total do trabalho avulso.
ENTENDA
Instituído em 2019, o saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%. A parcela anual também pode ser utilizada como garantia em operações de crédito junto a instituições financeiras.
Esta é a segunda etapa da liberação do recurso, que começou em 23 de dezembro, com R$ 3,8 bilhões para 14.096.241 trabalhadores. Segundo o ministério, do total de 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, 9,9 milhões têm parte dos recursos parcialmente comprometida com empréstimos bancários, o que impede o recebimento do valor integral. Outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, não havendo, portanto, valores disponíveis para saque.
Desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões foram liberados pela modalidade saque-aniversário do FGTS. Desse total, 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito. Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram à modalidade saque-aniversário, das quais 28,5 milhões têm operações de antecipação de valores ativas. Ao todo, o FGTS abrange um universo de cerca de 130 milhões de trabalhadores.
(*) com R7
