Contribuintes com dívidas antigas de IPVA têm até a próxima segunda-feira, 15, para aproveitar condições especiais de negociação no Programa Acordo Gaúcho. A iniciativa do governo do Estado oferece descontos expressivos em multas e juros para quem deseja regularizar débitos inscritos em dívida ativa há mais de dois anos. Tudo é feito de forma 100% online, sem burocracia.
Quem aderir até o dia 15 pode escolher entre duas modalidades: Pagamento à vista – até 90% de desconto em multas e 50% em juros; Parcelamento em até 12 vezes – até 70% de desconto em multas e 30% em juros. Os benefícios valem apenas para multas e juros, mantendo o valor principal da dívida. A adesão é feita pelos portais da Receita Estadual:
- Pessoas físicas – Portal Pessoa Física da Receita Estadual.
- Pessoas jurídicas – Portal e-CAC da Receita Estadual.
Contribuintes com débitos de IPVA vencidos até 2023 e inscritos em dívida ativa há mais de dois anos, limitados a R$ 145 mil por CPF ou CNPJ. Segundo a Receita Estadual, essa é uma oportunidade única para quem quer colocar as contas em dia e evitar problemas futuros. Além de facilitar a vida do contribuinte, o programa contribui para a recuperação de valores que dificilmente seriam arrecadados por meios tradicionais. Mais informações estarão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual.
