Em um ano de operação, a plataforma Contrata+Brasil já gerou R$ 13,7 milhões em renda direta para microempreendedores individuais ( MEIs ) por meio de contratações realizadas por órgãos públicos em todo o País. A iniciativa inovadora, gerenciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), simplifica as contratações e facilita o acesso de pequenos negócios locais ao mercado de compras públicas.
Desde o lançamento, em fevereiro do ano passado, 8.129 MEIs se cadastraram na plataforma, que também reúne 1.311 órgãos públicos entre prefeituras, governos estaduais, órgãos federais e suas entidades. Ao longo desse período foram feitas 2.462 contratações , totalizando R$ 1 3.796.724,80 movimentados pela plataforma no período.
A proposta do Contrata+Brasil é ampliar a participação de pequenos empreendedores nas compras do governo e simplificar o processo de contratação pública de serviços comuns, utilizando um modelo de comércio eletrônico público juridicamente amparado pela Lei nº 14.133/2021. Pela plataforma, órgãos públicos podem divulgar demandas de forma padronizada e receber propostas de profissionais cadastrados em seus próprios municípios.
Para os microempreendedores, o acesso é gratuito e ocorre por meio do login GOV.BR , com integração ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores ( Sicaf ). Além de acessar as oportunidades disponíveis, os profissionais podem receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que surgirem demandas compatíveis com sua área de atuação e localização.
O Contrata+Brasil foi criado para operar inicialmente com serviços de manutenção e pequenos reparos, respeitando o limite de valores previsto para contratações de pronto pagamento , que atualmente é de R$ 13.098,41 . No total, são contempladas 47 atividades, como reparação de imóveis e conserto de equipamentos .
A o longo do período , a plataforma ampliou sua atuaçã o e passou a permitir a aquisição de alimentos, incluindo fornecedores da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e também integrou o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), possibilitando que instituições públicas de ensino básico contratem serviços de pequenos reparos de forma simplificada.
COMPRA DE ALIMENTOS
Durante a COP30, em novembro de 2025, o Governo do Brasil lançou uma nova etapa do Contrata+Brasil que passou a permitir a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. A modalidade foi incluída no sistema a partir da integração do PAA, operado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
A compra de alimentos pelo PAA via Contrata+Brasil contribui para o cumprimento da legislação que determina que ao menos 30% das compras públicas de alimentos sejam provenientes da agricultura familiar. O modelo reduz custos logísticos, estimula economias regionais e favorece práticas de produção de menor impacto ambiental. A adesão à modalidade já pode ser feita pelos órgãos interessados e, a partir de 1º de julho de 2026, todas as contratações federais de alimentos no âmbito do PAA Compra Institucional deverão ser realizadas por meio da plataforma , conforme resolução GGPAA nº 25, de 6 de novembro de 2025 do Comitê Gestor .
A primeira compra de alimentos concluída por meio do módulo de alimentos do Contrata+Brasil teve como destino o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Benevides, no Pará, unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) responsável pelo atendimento, tratamento e reabilitação de animais silvestres resgatados na região amazônica.
Outra iniciativa que ampliou as possibilidades de contratações da plataforma foi a integração do PDDE, gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) . A modalidade foi lançada em dezembro de 2025.
Com a ação, o Contrata+Brasil pode beneficiar mais de 125 mil escolas públicas que recebem recursos do PDDE e podem contratar, de forma simplificada, serviços de reparo e manutenção, impactando cerca de 35 milhões de estudantes em todo o país. Em 2025, as instituições de ensino receberam mais de R$ 1 bilhão para investimento em infraestrutura e gestão.
(*) com Agência Gov.Br
