Em 2026 o Abono Salarial PIS/Pasep terá uma nova regra. Hoje, têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que ganharam, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base de referência (em geral, dois anos antes ao do pagamento do benefício). Ou seja, em 2025, teve direito ao Abono quem recebeu, na média mensal, até R$ 2.604 em 2023, uma vez que o salário mínimo naquele ano era de R$ 1.320. Os pagamentos do abono salarial de 2026 começam em 16 de fevereiro
A nova regra que começa a valer é que o limite de renda para receber o benefício deixa de seguir os dois salários mínimos e passa a ser corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano-base em questão. A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024 e busca reduzir gastos e manter o programa voltado a quem ganha menos. Isso significa que o número de trabalhadores que terá direito a receber o benefício será reduzido gradativamente. “A projeção é que haja uma redução em torno de 30% a 40% de economia [com o abono] já no primeiro ano. E chegar a 50% em dois anos”, diz a advogada Mayra Saitta, especializada em Direito Empresarial e Contabilidade.
Saitta aponta ainda que o salário mínimo seguirá tendo reajuste pelo INPC somado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), limitado a 2,5%. Com isso, mais um fator que reduz o número de trabalhadores aptos a receber o benefício, já que o novo teto para o PIS/Pasep vai ficar mais distante do teto de dois salários mínimos como atualmente. A projeção da advogada é que, em alguns anos, fique em torno de salário mínimo e meio o teto da média de ganho mensal para ter direito ao benefício.
No calendário de pagamento de 2025, foram identificados 26.470.177 trabalhadores com direito ao abono salarial, sendo que até o momento foram efetivamente pagos 26.317.733 trabalhadores. O valor pago até o momento chega a R$ 30,6 bilhões, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 99,42% dos trabalhadores com direito ao benefício. Recebem o PIS (Programa de Integração Social) os funcionários da iniciativa privada, pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) os servidores públicos, com pagamentos feitos pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito a receber PIS/Pasep?
Além dos ganhas de até dois salários mínimos, para ter direito ao Abono Salarial é preciso: Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo; Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e Ter seus dados do ano-base informados pelo empregador corretamente no eSocial.
