O número de empresas que ainda não concluiu o recadastramento anual obrigatório com a Receita Estadual do Rio Grande do Sul chegou a 116,5 mil (47,4% do total), conforme o último dado disponível. Um total de 129,3 mil estabelecimentos já finalizaram o procedimento, o que corresponde a 52,6% de 245,9 mil obrigados. O prazo para regularização se encerra nesta terça-feira, 30. Quem não concluir dentro do período terá a inscrição estadual suspensa. Entre os regimes de tributação, a adesão no Simples Nacional está em 51,5%, enquanto no regime geral o índice é de 56,5%.
Considerando as regiões gaúchas, os municípios abrangidos pelas delegacias da Receita Estadual em Lajeado (69,9%), Caxias do Sul (62,1%), Erechim (62,0%), Santa Cruz do Sul (59,2%), Santo Ângelo (57,7%), Passo Fundo (53,8%), Novo Hamburgo (52,6%) e Taquara (52,5%) ultrapassaram a marca de metade das empresas recadastradas. Já as regiões de Uruguaiana (37,7%), Porto Alegre (38,2%), Bagé (38,2%), Canoas (40,7%), Pelotas (43,2%) e Santa Maria (46,6%) seguem abaixo de 50% dos contribuintes cumprindo a exigência.
O procedimento é rápido, simples e totalmente digital. No entanto, a Receita Estadual recomenda que os empresários não deixem para a última hora, já que em alguns casos pode ser necessário atualizar dados em cadastros de outras instituições e portais, como a Redesim. O objetivo é assegurar a atualização das informações cadastrais, evitar penalidades e manter a regularidade das empresas no Rio Grande do Sul.
AUTORREGULARIZAÇÃO
A comunicação para autorregularização está disponível nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes desde 7 de julho de 2025. Na área restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba “Autorregularização”, também serão encontrados arquivos e orientações com informações detalhadas, bem como o cálculo da divergência apontada e procedimentos para regularização.
O atendimento do programa também será feito exclusivamente pelo canal de comunicação disponibilizado na aba “Autorregularização”, no botão “Acompanhar/Solicitar Atendimento”, ficando a cargo do Grupo Especializado Setorial do Simples Nacional (GES-SIM)
