O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,7 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor é pago aos segurados do INSS que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. No caso dos estados do Sul (RS, SC e PR), o TRF da 4ª região dispõe de R$ 601.143.517,56, sendo Previdenciárias/Assistenciais: R$ 515.807.189,75 (28.056 processos, com 40.599 beneficiários)
Portanto, só quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados. A consulta ao valor liberado é feita por meio dos sites dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de cada região. As ações, autuadas em março, são referentes a 130.053 processos, de 178.703 beneficiados. Além das ações previdenciárias, foram liberados aos TRFs para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) outros tipos de ações, totalizando o valor de R$ 3,2 bilhões.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 97.260 neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios. O Conselho afirma que os TRFs são responsáveis pelo depósito dos recursos financeiros, de acordo com o cronograma de cada um.
Com relação ao dia em que as contas serão liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
