A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) formalizou transações tributárias individuais com grandes instituições financeiras nas últimas semanas, encerrando litígios e dívidas que somavam R$ 3,3 bilhões. Desses, cerca de R$ 2 bilhões eram referentes à cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que se prolongavam havia quase duas décadas. Um dos acordos foi feito junto ao Banco Santander, regularizando uma dívida de R$ 1,5 bilhão, e o outro, firmado com o Citibank, quitou um débito de cerca de R$ 500 milhões.
Outra instituição que negociou seu passivo de mais de R$ 1 bilhão com a União foi o banco Itaú. A disputa judicial envolvia a incidência da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre receitas financeiras, além de lançamentos de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Com os acordos, as instituições reconhecem os débitos, efetuam o pagamento à vista do saldo pós-descontos e se comprometem a manter sua regularidade fiscal. As negociações ocorreram no escopo do Programa de Transação Integral (PTI) , que foi lançado em 2024. O PTI tem como objetivo reduzir contenciosos tributários de alto impacto econômico, oferecendo uma alternativa de negócio para encerramento de litígios históricos com grandes contribuintes.
O programa permite a negociação de condições facilitadas de pagamento, inclusive com descontos sobre multa, juros e encargos, conforme o Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ). Os percentuais de descontos são definidos a partir de avaliação do custo de oportunidade, levantamento realizado pela PGFN. Nessa listagem, a Procuradoria considera a duração do litígio, da perspectiva de sucesso nas ações judiciais e dos gastos do poder público para manter a disputa e prosseguir com a cobrança.
“Nos acordos já celebrados, os descontos variaram entre 10% e 30%, de acordo com a temporalidade e a situação específica de cada processo judicial, com pagamento à vista do saldo remanescente, garantindo à União recuperar valores expressivos que poderiam demorar anos para serem recolhidos”, ressaltou a coordenadora-geral de Negociações da PGFN, Mariana Lellis Vieira.
Entre janeiro e junho de 2025, o PTI resultou na regularização de 274 inscrições em dívida ativa da União. Em um balanço mais amplo, de janeiro a setembro de 2025, a Procuradoria foi responsável por recuperar R$ 44,9 bilhões em créditos inscritos na dívida ativa da União. Desse total, mais da metade foi fruto dos diversos tipos de transações tributárias firmadas tanto nesse exercício quanto em anos anteriores.
(*) com Agência Brasil
