Com a atualização da Lei Geral de Telecomunicações, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cooperativas de todo o país ganharam autorização para oferecer serviços de telecomunicações, incluindo telefonia e internet banda larga. A mudança, publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União, deve expandir a conectividade em regiões que seguem fora do mapa digital, especialmente áreas rurais, comunidades remotas e periferias urbanas, onde milhões de brasileiros ainda enfrentam acesso limitado.
A alteração na Lei Geral de Telecomunicações vai possibilitar a ampliação da infraestrutura digital e a democratização dos serviços de telecomunicações. Até a sanção do presidente Lula, o projeto de lei passou pela Câmara, foi amadurecido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e por várias reuniões com a liderança do governo, ministérios e demais atores interessados, que debateram a relevância do cooperativismo na universalização de serviços essenciais para a conectividade.
“Ter acesso à internet hoje é tão essencial quanto energia e água. Ao permitir que cooperativas prestem serviços de telecomunicações, estamos abrindo as portas para que comunidades rurais, ribeirinhas e periféricas finalmente tenham acesso às mesmas oportunidades que o restante do país”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
PROCESSO DE AMPLIAÇÃO
Antes, a LGT previa que apenas empresas tinham autorização para prestar serviços de telecomunicações. Agora, abre-se a possibilidade de elas prestarem serviços de interesse coletivo, como é o caso da banda larga fixa (SCM), com todos os direitos e deveres de uma prestadora de serviço, inclusive acesso a fontes de financiamento setoriais, como o FUST.
As cooperativas devem se tornar importantes agentes no processo de ampliação do acesso à internet em banda larga no Brasil. Elas deverão atuar principalmente nas localidades onde as ofertas de serviços se mostram insuficientes ou economicamente pouco atrativas para prestadoras tradicionais, a exemplo de áreas urbanas desatendidas, zonas rurais ou regiões remotas.
O Ministério das Comunicações reconhece o papel estratégico das cooperativas na missão de expandir a conectividade e garantir a inclusão digital de todos os brasileiros. A Secretaria de Telecomunicações (Setel) atuou ativamente pela aprovação da Lei nº 15.324.
