A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) avalia, preliminarmente, que o Plano de Contingência anunciado pelo governo federal nesta quarta-feira, 13, para mitigar os impactos das tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, impostas pelos Estados Unidos, é necessário e relevante para dar fôlego às empresas afetadas, mas insuficiente para garantir a sustentabilidade dos negócios e preservar empregos. A ausência de medidas trabalhistas concretas no plano é preocupante, uma vez que, somente no Rio Grande do Sul, milhares de postos de trabalho estão diretamente ameaçados.
A Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, prevê a liberação de R$ 30 bilhões em crédito para empresas afetadas, além de outras ações como reativação do programa Reintegra e prorrogação do prazo de regimes fiscais especiais como o Drawback, pleitos defendidos pela FIERGS desde o início do conflito comercial.
O presidente do Sistema FIERGS, Claudio Bier, afirma que ainda é preciso entender exatamente como as medidas irão funcionar, embora não sejam capazes de restabelecer a competitividade de entrada no mercado dos EUA. “As medidas são paliativas, não resolvem o problema. Ainda precisamos de um plano para preservar os empregos. O governo, acima de tudo, deve manter o foco na negociação diplomática para reduzir as tarifas”, afirma.
Avaliação do Sistema FIERGS:
– Linha de Crédito de R$ 30 bilhões – A FIERGS avalia que a iniciativa é positiva, mas manifesta preocupação com a exigência da manutenção de emprego para acesso às linhas, uma vez que nenhuma medida concreta foi anunciada para a preservação dos postos de trabalho.
– Ampliação do Reintegra – Grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. A FIERGS considera a medida relevante, especialmente porque dará fôlego às micro e pequenas indústrias.
– Drawback – A MP prevê prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. A FIERGS considera a medida positiva e de acordo com as expectativas da indústria.
– Fundos Garantidores de Exportações – Serão liberados cerca de R$ 4,5 bilhões para os fundos garantidores de exportações para que as empresas tenham acesso ao crédito e seguro de exportação. Para ter acesso às linhas de crédito e seguro, no entanto, é preciso manter empregos. A FIERGS destaca a importância da medida, mas manifesta preocupação com o pré-requisito, uma vez que não há medidas claras do governo para preservar os empregos das indústrias afetadas.
– Compras governamentais – A medida é restrita e falta clareza na sua aplicação.
– Adiamento de tributos federais – A Receita Federal fica autorizada a fazer o adiamento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço pelos próximos dois meses. A FIERGS considera a medida relevante.
IMPACTOS
Segundo a Unidade de Estudos Econômicos do Sistema FIERGS, entre os cinco estados que mais exportam para os Estados Unidos, o Rio Grande do Sul foi o que mais teve embarques atingidos pela tarifa de 50% anunciada pelo presidente Donald Trump. Aproximadamente 85% das exportações gaúchas para os Estados Unidos serão taxadas. Entre os ramos industriais, o de armas de fogo é o mais dependente dos EUA, destinando 85,9% de suas vendas ao país. Na sequência, aparecem os transformadores, com 79,3%. Em relação ao emprego, o ramo de calçados de couro, que envia 47,5% de sua produção para os norte-americanos, concentra o maior contingente de trabalhadores: 31,5 mil.
