A última rodada do Devolve ICMS, que teve seu pagamento realizado em 31 de outubro, representou um recorde: o programa de justiça tributária do governo do Estado chegou a R$ 1,054 bilhão repassado. A marca foi atingida no mês em que a iniciativa, instituída pelo Decreto 56.145/2021, pelo governo Eduardo Leite, completou quatro anos.
No total, já foram feitas 16 distribuições de valores à população – os repasses são trimestrais, sempre em janeiro, abril, julho e outubro. A operacionalização é feita pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com suporte do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e do Banrisul.
“O programa é inovador não só por devolver o imposto para as pessoas que têm renda mais baixa, mas também por ter demandado a construção de um novo fluxo de trabalho e de sistemas. O Cartão Cidadão foi uma solução que nossas equipes encontraram para repassar os valores de forma fácil, permitindo que as famílias pudessem, de forma imediata, aplicar esse recurso nas compras do seu dia a dia”, comemora o governador Eduardo Leite.
PROGRAMA
O Devolve ICMS, primeira e única iniciativa no Brasil a devolver parte do imposto sobre o consumo, combate a chamada regressividade tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse conceito significa reconhecer que o tributo não considera a capacidade econômica da população e, assim, acaba incidindo de forma proporcionalmente maior sobre as famílias que estão na parte de baixo da pirâmide de renda – ou seja, elas comprometem uma parte maior do seu salário com impostos na comparação com famílias que têm maiores rendimentos.
O programa da Receita Estadual reverte esta lógica ao devolver a estes grupos familiares o valor extra do ICMS que suportaram. Essa restituição beneficia, sobretudo, as famílias com renda de até um salário-mínimo, que representam 95% dos contemplados.
