A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 15, um orçamento recorde de R$49,2 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal encargo cobrado na conta de luz e responsável por financiar uma série de políticas públicas e subsídios no setor elétrico. O valor é 32,4% superior à aprovada no ano passado, principalmente pela maior destinação de recursos para subsidiar descontos tarifários para a geração centralizada eólica e solar, e programas sociais, como o Luz para Todos e Tarifa Social.
Os consumidores arcarão com R$ 46,9 bilhões do total do orçamento. Esse valor correspondente à quota CDE-Uso (41,4 bilhões), parcela do encargo que não é coberta por outras fontes de receita e precisa ser rateada pelos consumidores de energia elétrica por meio da tarifa paga mensalmente; e à quota CDE-GD (R$ 5,5 bilhões), paga até 2025 apenas por consumidores cativos, que se destina a compensar o desconto pelo uso da rede de energia elétrica oferecido a consumidores com sistemas de micro e minigeração de energia.
A elevação da quota da CDE estimada pela ANEEL é diferenciado por região e por nível de tensão. Para os consumidores cativos, ou seja, aqueles que são atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica, o efeito médio da CDE nas tarifas de energia em 2025 será um acréscimo de 3,85% no Norte e Nordeste e 5,76% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Esse efeito já foi parcialmente observado em revisões e reajustes realizados no primeiro semestre, embora as tarifas calculadas no período precisem ser recalibradas para corresponder ao valor final do encargo.
Os principais fatores que provocaram o aumento da CDE em relação a 2024 foram:
- Fontes incentivadas. Remunera os descontos custeados por meio das tarifas, principalmente aqueles para os consumidores que estão no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e adquirem energia de fontes incentivadas. O aumento é superior a R$ 3 bilhões.
- Micro e minigeração distribuída. A CDE-GD compensa o desconto pelo uso da rede de energia elétrica oferecido a consumidores com sistemas de micro e minigeração de energia. Apresenta aumento de R$ 1,97 bilhão.
- Restos a pagar. O valor negativo da Conta CDE em 2024, administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), foi corrigido para R$ 2,4 bilhões, com um aumento de R$ 1,9 bilhão em relação a 2024. Desse quantitativo, 70% se referem a custos do Programa Luz Para Todos no ano passado.
- Tarifa Social. Refere-se a descontos oferecidos a consumidores de energia elétrica beneficiados por programas do Governo Federal. Apresenta aumento de R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 1,1 bilhão decorrente da Medida Provisória n° 1.300/2025, que oferece gratuidade para os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos por beneficiários da política pública, a partir do dia 5 de julho.
- Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Foi impactada, em especial, pela flexibilização dos custos operacionais da Amazonas Energia. Apresenta aumento de R$ 1,5 bilhão.
- Programa Luz Para Todos. Remuneração pelas iniciativas de universalização do serviço de energia elétrica. O aumento é de R$ 1,4 bilhão.
