O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou nesta quinta-feira (18) ajustes relevantes nos limites de valor dos imóveis enquadrados na habitação popular, o que terá impacto direto sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. A principal deliberação envolve a atualização do teto dos imóveis nas faixas 1 e 2 do programa, voltadas as famílias com renda mensal de até R$ 4.700. Nos municípios das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, o valor máximo atual, fixado em R$ 255 mil, deve receber correção média de 4%.
Técnicos do Ministério das Cidades apontam defasagem acumulada após cerca de três anos sem atualização da tabela. Em nota, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) afirmou que considera a decisão positiva. “A medida beneficia 75 municípios, com cerca de 51,8 milhões de habitantes, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o aumento dos custos vinha dificultando novos empreendimentos habitacionais”, diz o texto.
Nos municípios do interior paulista e fluminense, o reajuste pelo mesmo percentual já entrou em vigor. Nas capitais, o limite permanece em R$ 350 mil. Para a faixa 3, destinada a famílias com renda de até R$ 8.600, o teto segue em R$ 500 mil. O mesmo valor vale para a faixa 4, voltada a rendas mensais entre R$ 8.600 e R$ 12 mil.
MENOR RENDA
As regras do programa garantem condições diferenciadas para famílias de menor renda, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Nessas localidades, o financiamento conta com juros reduzidos, variando entre 4% e 10,5% ao ano, além de subsídio do FGTS, com desconto de até R$ 55 mil por família, fator essencial para adequar as prestações ao orçamento doméstico. Além do tema habitacional, o colegiado também deve analisar manifestação favorável ao Termo de Conciliação do Terreno do Gasômetro e a destinação de recursos para ações comemorativas dos 60 anos do FGTS.
O encontro ocorre em cenário de crédito imobiliário restrito e juros elevados, contexto no qual qualquer ajuste tende a produzir efeitos imediatos no mercado e no acesso à moradia.
(*) com R7
