A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) pediu ao Ministério da Agricultura a suspensão das importações de pescado do Vietnã e a manutenção do embargo aos peixes do Equador. A solicitação foi encaminhada em ofício à pasta, segundo nota da entidade. No documento, a confederação alega que há riscos sanitários na importação dos pescados destes países e que, portanto, a restrição é uma forma de precaução e necessidade de proteção da aquicultura brasileira.
A confederação argumenta que há “evidências científicas da presença de enfermidades relevantes nesses países sem a devida notificação à OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal), o que compromete a confiabilidade dos sistemas de vigilância sanitária internacionais”. Entre os riscos, a CNA cita o vírus TiLV (da tilápia do lago), identificado no Vietnã, e o AHPND (Doença da Necrose Hepatopancreática Aguda), registrado no Equador.
Segundo a confederação, essas doenças têm alto impacto produtivo, com elevadas taxas de mortalidade e prejuízos econômicos significativos — um risco, portanto, para a aquicultura brasileira. A entidade afirma ainda que não há planos de contingência e de protocolos consolidados de prevenção, controle e erradicação dessas enfermidades no Brasil.
“A eventual introdução desses agentes no Brasil poderia comprometer a produção e a segurança sanitária de toda a cadeia”, justifica o presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, Francisco Farina. A entidade ressalta que o pleito não tem a intenção de restringir o comércio internacional, mas de assegurar que os padrões sanitários equivalentes aos exigidos aos produtores nacionais sejam respeitados. O tema está sob análise do Ministério da Agricultura.
PRESSÃO DA INDÚSTRIA
A importação de tilápia do Vietnã vem sendo questionada também pela indústria. A Peixe BR (Associação Brasileira da Piscicultura) defende a suspensão imediata da autorização para importação de tilápia do Vietnã pelo Ministério da Agricultura. A entrada do produto vietnamita no país havia sido suspensa, de forma cautelar, em fevereiro de 2024, com base em alertas sanitários sobre a presença do vírus TiLV e práticas industriais que não atendiam às normas brasileiras. Há um ano, o governo brasileiro retirou a suspensão durante negociação com autoridades vietnamitas para a abertura daquele mercado à carne bovina brasileira.
Na ocasião, o ministério afirmou que a liberação da tilápia do Vietnã “não compromete o alto padrão da defesa sanitária nacional”. A pasta também reiterou que segue os requisitos nacionais para importação de peixes frescos, resfriados ou congelados e eviscerados oriundos de aquicultura para consumo humano, baseados nas diretrizes da OMSA.
“Uma análise de risco de importação foi conduzida para avaliar o risco de introdução e disseminação do TiLV relacionado com a importação de produtos derivados de tilápias destinados ao consumo humano. De tal análise, concluiu-se que o risco para a importação de filés de tilápia é negligenciável, em razão da probabilidade de exposição ser considerada insignificante e, para peixe inteiro, a probabilidade de exposição ser muito baixa, o que demandaria medidas de gerenciamento. Contudo, a importação de peixes inteiros oriundos de aquacultura no Brasil mantém-se desautorizada”, afirmou o ministério à época.
(*) com R7
