O Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) foi aprovado pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta terça-feira, 18, uma elevação de 19,53% de efeito médio nas tarifas para o consumidor. A empresa atende cerca de 1,99 milhão de unidades consumidoras no estado do Rio Grande do Sul. Os novos índices entram em vigor no sábado, dia 22. Entre os fatores que mais impactaram os índices propostos estão os custos com distribuição, transporte e compra de energia, além dos encargos setoriais.
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Empresa |
Consumidores residenciais – B1 |
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CEEE-D |
21,76% |
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Baixa tensão em média |
Alta tensão em média |
Efeito Médio para o consumidor |
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21,82% |
12,36% |
19,53% |
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo. Nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.
