A CAIXA e o Governo do Brasil realizam o pagamento do Abono Salarial calendário 2026, referente ao ano-base 2024, para 1,7 milhão de trabalhadores nascidos em fevereiro. Devido à situação de calamidade decretada em alguns municípios de Minas Gerais, causada pelas fortes chuvas, o pagamento do Abono Salarial é antecipado para os trabalhadores nascidos entre março e dezembro, cujos empregadores sejam domiciliados em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá. Cerca de 93 mil beneficiários recebem adiantadamente nesta segunda-feira, 16, totalizando R$ 118 milhões.
Neste mês, serão pagos mais de R$ 2,2 bilhões a cerca de 1,8 milhão de beneficiários. Em regra, o crédito do benefício é feito conforme o mês de nascimento dos trabalhadores, e os valores variam de acordo com o período trabalhado durante o ano-base 2024.
Como receber:
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito em sua conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança no CAIXA Tem, aberta automaticamente pela CAIXA, de acordo com o calendário de pagamento 2026. A movimentação dessa conta poupança é realizada pelo Aplicativo CAIXA Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Caso não seja possível a abertura da conta poupança no CAIXA Tem, o saque poderá ser realizado com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada, e nas agências da CAIXA, mediante apresentação de documento de identificação.
ABONO
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário-mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Ele é pago, conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. A origem dos recursos para pagamento é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A CAIXA atua como agente pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício. Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, pelo menos, trinta dias em 2024, com remuneração mensal média de até R$ 2.766,00 em 2024. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Canais de Atendimento:
Dúvidas sobre processamento das informações sociais do trabalhador (eSocial), calendário de pagamentos, identificação, concessão, valor e situação do benefício podem ser sanadas nos canais de atendimento do MTE:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Portal Gov.br;
- Canal Telefônico 158.
