O governo brasileiro enviou aos Estados Unidos a primeira resposta sobre a investigação aberta pela Representação Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) por supostas práticas comerciais desleais do Brasil em relação a empresas americanas. O Executivo rebateu as acusações de que concede vantagens indevidas ao Pix em detrimento de empresas privadas estrangeiras, afetando a competitividade de companhias americanas que atuam no setor
O governo brasileiro nega que o Pix seja discriminatório e afirma que a ferramenta é um caso de sucesso reconhecido internacionalmente. Em sua defesa, o Brasil destacou que, desde o lançamento, em novembro de 2020, o Pix ampliou de forma significativa o acesso da população aos serviços financeiros. Em menos de um ano, 104,4 milhões de pessoas utilizaram o sistema, o que correspondia a 62,4% da população adulta. Entre esses usuários, 45,6 milhões nunca haviam realizado uma transferência bancária antes, demonstrando que o Pix conseguiu incluir milhões de brasileiros que estavam fora do sistema financeiro tradicional.
Até fevereiro de 2025, o Pix já alcançava 165 milhões de usuários e 19,2 milhões de empresas registradas, somando 63,5 bilhões de transações no ano de 2024 e movimentando R$ 26,4 trilhões. Em 6 de junho de 2025, o sistema bateu recorde diário ao registrar 276,7 milhões de operações.
O governo argumenta que tais resultados demonstram não haver qualquer prática de discriminação contra companhias estrangeiras. “O Pix não discrimina nem prejudica injustamente empresas americanas que atuam no comércio digital ou em serviços de pagamento eletrônico. Ao incorporar milhões de usuários no mercado de pagamentos digitais, ampliou-se o potencial do mercado brasileiro para todos os provedores, incluindo companhias dos EUA”, afirma o documento enviado à USTR. O Brasil também rejeitou a alegação de que políticas ou medidas nacionais restrinjam a atuação de empresas estrangeiras.
“As políticas e medidas do Brasil não restringem as operações nem prejudicam a competitividade das empresas americanas que atuam em serviços de pagamento eletrônico. O Brasil não aplica tratamento diferenciado a provedores de pagamento estrangeiros, nem impõe barreiras de licenciamento ou operacionais especificamente a provedores americanos”, diz o texto.
O governo ressalta que “todos os provedores [de pagamentos digitais], independentemente da origem, devem atender aos mesmos critérios para a prestação de serviços de pagamento digital”. Além disso, o Executivo frisa que “nenhum requisito regulatório adicional ou diferenciado é imposto aos provedores de carteiras digitais dos EUA em comparação com seus equivalentes brasileiros ou estrangeiros”.
“Não há restrições específicas, por exemplo, impedindo carteiras digitais americanas de operar no Brasil, seja para contas de consumidores ou comerciantes. Eles não são obrigados a usar o Pix e são livres para processar transações por meio de seus próprios sistemas. Eles devem, no entanto, como todas as outras carteiras digitais [nacionais ou estrangeiras], integrar-se a instituições autorizadas pelo Banco Central e cumprir as regulamentações brasileiras.”
Segundo o governo, a introdução do Pix teve como objetivo aumentar a concorrência no setor de pagamentos eletrônicos. Na resposta, é mencionado que o ecossistema do Pix conta hoje com mais de 900 instituições financeiras participantes. Além disso, a arquitetura do sistema abriu espaço para grandes empresas de tecnologia. O governo citou o exemplo do Google Pay, que se tornou o maior iniciador de transações via Pix, processando cerca de 1,5 milhão de operações no último mês, em um segmento que cresce 25% ao mês.
Na resposta, o Brasil também lembrou que outros países estão adotando iniciativas semelhantes, com governos assumindo o papel de fornecer infraestrutura para pagamentos instantâneos. O exemplo mais recente é o FedNow, lançado pelo Federal Reserve nos EUA, com funcionalidades semelhantes às do Pix.
(*) com R7
