Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até o dia 14 de novembro para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal.
Os primeiros ressarcimentos de valores debitados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas do INSS começaram a ser pagos nessa quinta-feira, 24. Desde o início da ação, mais de 2,5 milhões de atendimentos já foram realizados nas agências da empresa.
Os segurados podem aderir ao acordo de ressarcimento em mais de 5 mil agências dos Correios, que continuarão oferecendo o serviço até novembro. Nas unidades com maior demanda, a estatal está reforçando o atendimento para melhor acolher os beneficiários. Desde o início da ação, mais de 2,5 milhões de atendimentos já foram realizados nas agências da empresa.
Com o início da fase de adesão ao ressarcimento, os Correios estão adaptando o atendimento para absorver o aumento no fluxo de pessoas. Somente na segunda-feira, 21, quando foi anunciado os lotes de pagamento pelo governo federal, foram registrados mais de 150 mil atendimentos – um volume significativamente acima da média desde o início da ação. Nas principais unidades, a empresa disponibilizou guichês exclusivos e senhas específicas para o atendimento de aposentados. A estatal continuará atuando nos próximos meses para garantir um atendimento ágil, especialmente para quem necessita de contato presencial.
ACORDO
O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades.
Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos ainda pode fazê-lo no aplicativo MEU INSS, pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios. O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
(*) com Agência Brasil
