O Movimento Porto Alegre+, que reúne 67 entidades representativas da sociedade civil, manifesta preocupação com a decisão liminar da Vara Regional do Meio Ambiente, proferida em 23 de outubro de 2026, que determinou a suspensão parcial das obras do empreendimento Caiz Downtown Sunset, no Centro Histórico da capital. Uma construção licenciada pelo poder público, com investimentos milionários, centenas de empregos envolvidos e já no 21º pavimento sofrerá prejuízos de grande monta caso a decisão proferida venha a ser mantida.
A decisão atende parcialmente ao pedido de tutela cautelar formulado pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) no processo nº 5286276-92.2026.8.21.0001 e se apoia em parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) sobre o impacto da volumetria na paisagem da região. O tema, porém, foi amplamente debatido nas instâncias administrativas e no Ministério Público, que investigou o caso em inquérito civil e concluiu pela inexistência de irregularidade no licenciamento – conclusão homologada pelo Conselho Superior da instituição e mantida em novo exame em 2026. No próprio processo judicial, o Ministério Público opinou pelo indeferimento da liminar.
Também preocupa o momento em que a questão foi levada ao Judiciário. A controvérsia é conhecida desde 2024 e foi examinada pelo Ministério Público em mais de uma oportunidade, mas a ação só foi ajuizada em 30 de setembro de 2026, com a obra em fase adiantada. Discussões dessa natureza precisam ocorrer antes que os investimentos se consolidem.
O que está em jogo não é o interesse de uma empresa ou de um empreendimento, mas a confiança de todos aqueles que pretendem investir, trabalhar e empreender na cidade. Quem obtém as autorizações do poder público precisa ter a segurança de que poderá levar seu projeto adiante. Diante disso, o Movimento Porto Alegre+ manifesta a expectativa de que a medida seja reavaliada com brevidade, considerando as conclusões já firmadas pelo Ministério Público e pelo órgão licenciador e as consequências da paralisação para compradores, trabalhadores e o futuro da capital gaúcha.
